Simpósio debate legislação para o Aquífero Guarani.

Sócia de Souto Correa Advogados abordará o uso sustentável do manancial
Um dos maiores reservatórios subterrâneos de água doce do mundo, de importância estratégica para Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, países onde está localizado, o Aquífero Guarani ainda não tem legislação específica que regule, de forma detalhada, seu gerenciamento em nível nacional. Para debater sobre um marco legal para o uso sustentável do manancial, a sócia da Área Ambiental do escritório Souto Correa Advogados, Fabiana Figueiró, participará do Simpósio de Recursos Hídricos: Resultados e Perspectivas do Projeto Rede Guarani/Serra Geral, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta quinta-feira, 14, das 8h30 às 10h30.
Fabiana representa a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES) na Câmara Técnica de Águas Transfonteiriças do Conselho Nacional de Recursos Hídricos no intuito de contribuir para a formulação de políticas públicas ambientais nesta área. Como debatedora da mesa redonda “O Direito Humano à Água e o Marco Jurídico para o Uso Sustentável do Sistema Aquífero Integrado Guarani/Serra Geral (SAIG/SG)”, a especialista abordará as regras quanto ao direito fundamental de acesso à água de qualidade e o desenvolvimento econômico que implica a utilização de recursos hídricos. Além disso, apresentará a experiência adquirida no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
O Simpósio é realizado pela Rede Guarani/Serra Geral em parceria com o Fórum Permanente para Preservação do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).

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