Tribunal libera assembleia de credores da Ecovix

Rodrigo Tellechea
Jornal do Comércio
26/04/2018

Ecovix esperava a decisão do TJ-RS para retomar processo e tentar reativar estaleiro em Rio Grande

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) derrubou medida que suspendia a assembleia de credores da Ecovix, dona do maior estaleiro da indústria naval no Hemisfério Sul e que fica em Rio Grande. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (26) por unanimidade pelos três desembargadores da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-RS, em Porto Alegre. A Ecovix tem dívida de R$ 7,5 bilhões, excluindo débitos tributários, que não entra na recuperação judicial.

O primeiro ato, após a publicação do resultado do julgamento, será a convocação de assembleia. Isso ocorrerá logo que foi formalizada a decisão do tribunal, que era esperada ainda nessa quinta. “O resultado foi muito bom e importante para regular o curso da recuperação judicia. A decisão sobre o plano de recuperação fica com os credores, como determina a lei”, destacou o advogado Rodrigo Tellechea, do escritório Souto Correa, que atua na defesa da empresa.

O impasse na Justiça foi gerado pelo questionamento de um dos acionistas indiretos da empresa de construção oceânica, o Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef). A Funcef havia se oposto à inclusão na lista de credores do fundo de investimento Brasil Plural, que soma R$ 4,3 bilhões da dívida total, ou 57% do passivo. O TJ-RS acabou suspendendo plenária que havia começado em 15 de março.

Tellechea diz que pretende se reunir com o juiz e administrador judicial em Rio Grande para verificar os passos até a nova assembleia. O escritório gaúcho entrou no caso há três semanas. A intenção também é conversar com o fundo de pensão para tentar resolver as resistências.

A previsão do advogado é que a nova reunião com credores deve ser marcada para daqui a 30 a 45 dias. “Este período (até a assembleia) servirá para remobilizar os credores e discutir valores e eventuais ajustes no plano”, adianta Tellechea.

A expectativa sobre o desfecho do julgamento na câmara de julgamento era grande. Em audiência na terça-feira (24), lideranças da região, como prefeitos e Universidade de Rio Grande (Furg), e dirigentes da empresa se reuniram com o governador José Ivo Sartori, que orientou que seus secretários ligados à Procuradoria e ao Desenvolvimento buscassem os três desembargadores da câmara para mostrar o impacto que uma decisão garantindo a assembleia teria para a economia estadual. O polo naval na região Sul está quase parado. O estaleiro, avaliado em R$ 3,5 bilhões, teve encomendas de plataformas suspensas pela Petrobras, em função da Operação Lava Jato, e acabou virando uma espécie de cidade fantasma. De 15 mil empregos que já gerou, hoje são pouco mais de cem entre diretos e indiretos.

Caso o plano de recuperação seja aprovado pela maioria dos credores, o passo seguinte será criar levar uma nova sociedade a ser criada (descolando da Ecovix) à leilão judicial. Esta nova empresa herda os ativos e as dívidas, explica o advogado do escritório Souto Correa. Uma das exigências para quem arrematar o pacote será garantir o aporte mínimo equivalente à dívida trabalhista. No processo, o valor lançado é de R$ 55,8 milhões. Mas a empresa alega que seria entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.

O novo dono terá um prazo para explorar potenciais atividades buscando geração de receita e valorização para saldar as dívidas. Os atuais dirigentes da Ecovix apontam potenciais negócios ligados ao término de plataformas que estavam nas encomendas da Petrobras, suspensas em 2016, processamento de aço e prestação de serviço logístico no colossal dique seco, construído como o emergente polo naval que surgiu em meados da década de 2000.

O Tamanho da Dívida

As quatro classes de credores da recuperação judicial e os valores de cada um:

Classes	Valor (R$)
Quirografários (sem garantia real)	7.403.213.449,82
Com garantia real	70.000.000,00
Trabalhistas	55.840.812,45
Micro e pequenas empresas	14.120.957,31
TOTAL	7.543.175.219,58

Os 10 maiores credores:

Classes	Valor (R$)
Brasil Plural (fundo de investimento)	4.369.492.020,62
Cosco Shangai Shipyard	588.076.041,14
National Oilwell Varco Norway	559.438.291,02
Banco do Brasil	351.574.738,29
Bradesco	415.461.563,56
Caixa Econômica Federal	285.042.171,86
Jackson Empreendimentos	112.649.670,82
Banrisul	84.845.360,83
Banco Pine	81.143.882,81
Banco Industrial e Comercial	64.889.279,82
Petrobras	51.136.917,25
TOTAL	6.963.749.938,02 (92,3% do total)