Vácuo trabalhista abre espaço a juízes, avalia ex-presidente do TRT-RS

Flavio Sirangelo
Zero Hora +Economia
24/04/2018

“Falar em decretos e portarias é conversa política para tentar justificar esse desastre”, afirma Sirangelo Ex-presidente do Tribunal da Justiça do Trabalho do Estado (TRT-RS), Flávio Portinho Sirangelo não espera definições por decretos e portarias no caso do vácuo legal aberto com a perda de validade da Medida Provisória 808, que regula a reforma trabalhista.

_ A incerteza gerada pelo texto da lei abre espaço para um avanço demasiado por parte de juízes. O papel do Judiciário não é fazer leis _ detalha.

Atualmente trabalhando no escritório Souto Correa, de Porto Alegre, Sirangelo pondera que decretos e portarias são destinados a detalhar e regular o que lei determina. Não podem mudá-la, melhorá-la ou corrigi-la.

_ Falar em decretos e portarias é conversa política para tentar justificar esse desastre (a caducidade da MP).

A expectativa, diz Sirangelo, era a de que a reforma atualizasse a CLT e ocupasse o espaço das súmulas editadas nos últimos 30 anos pela Justiça do Trabalho para compensar a falta de ajustes, o que foi chamado de “ativismo” do Judiciário. E avalia:

_ O pior efeito da não conversão da MP em lei é afetar a credibilidade de reforma extremamente importante, que estava sendo bem aceita pela sociedade e pelo mercado.

O problema é que a MP corrigia “erros grosseiros” da reforma, como caracteriza o trecho que permitia estabelecer a jornada de 12 por 36 horas por contrato individual, quando a Constituição só permite via acordo coletivo.

_ Dessa forma, ficam em vigor artigos que vão gerar litígio.

Outra distorção apontada por Sirangelo é a possibilidade de cobrar exclusividade de autônomos _ uma contradição em termos e nas leis, avalia o especialista.

_ É um momento muito infeliz para quem acredita que as reformas são necessárias.