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	<title>Arquivos Organização Patrimonial e Sucessória - Souto Correa Advogados</title>
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	<description>Escritório de advocacia especializado nas áreas de direito administrativo e regulatório, direito ambiental, direito contencioso, contratos, direito imobiliário, direito societário, direito trabalhista e direito tributário</description>
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		<title>Confira as principais mudanças promovidas pelo novo marco legal do mercado de câmbio brasileiro</title>
		<link>https://www.soutocorrea.com.br/noticias/confira-as-principais-mudancas-promovidas-pelo-novo-marco-legal-do-mercado-de-cambio-brasileiro/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[marketing]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 02 Mar 2023 13:17:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Organização Patrimonial e Sucessória]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em vigor desde o final de 2022, a chamada nova Lei do Câmbio (Lei nº 14.286/2021) foi tema de entrevista de Frederico Hilzendeger ao portal Inteligência Financeira. O advogado tratou sobre as principais inovações trazidas pelo novo marco legal e sua regulamentação, como a simplificação de operações cambiais e o aumento do valor limite permitido para levar moeda em espécie nas viagens internacionais, entre outras. </p>
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<p class="wp-block-paragraph">Em vigor desde o final de 2022, a chamada nova Lei do Câmbio (Lei nº 14.286/2021) foi tema de entrevista de Frederico Hilzendeger ao portal Inteligência Financeira. O advogado tratou sobre as principais inovações trazidas pelo novo marco legal e sua regulamentação, como a simplificação de operações cambiais e o aumento do valor limite permitido para levar moeda em espécie nas viagens internacionais, entre outras. Clique <strong><a href="https://inteligenciafinanceira.com.br/aprenda/planejar/nova-lei-cambial/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aqui</a></strong> para ler a matéria na íntegra.</p>
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		<title>Advogado de Souto Correa participa de evento da OAB-RS sobre holding</title>
		<link>https://www.soutocorrea.com.br/noticias/advogado-de-souto-correa-participa-de-evento-da-oab-rs-sobre-holding/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[marketing]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Jan 2023 19:17:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Organização Patrimonial e Sucessória]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Daniel Alt da Silva foi palestrante do evento online Holding - Questões Familiares, que foi promovido pela Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB-RS. Durante a apresentação, o advogado especialista em sucessão e planejamento sucessório falou sobre as cautelas jurídicas que devem ser adotadas antes da abertura de uma holding familiar, que nada mais é do que uma estrutura societária com características próprias.</p>
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<p class="wp-block-paragraph"><a href="https://www.soutocorrea.com.br/profissionais/daniel-alt-da-silva-advogado-souto-correa/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Daniel Alt da Silva</a> foi palestrante do evento online Holding &#8211; Questões Familiares, que foi promovido pela Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB-RS. Durante a apresentação, o advogado especialista em sucessão e planejamento sucessório falou sobre as cautelas jurídicas que devem ser adotadas antes da abertura de uma holding familiar, que nada mais é do que uma estrutura societária com características próprias. Clique no vídeo abaixo para assistir (a partir de 1h33m45s).<br></p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="Holding - Questões Jurídicas" width="500" height="281" src="https://www.youtube.com/embed/_MZJ-fmClPI?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
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		<title>Sucessão familiar e gestão ambiental nas propriedades rurais</title>
		<link>https://www.soutocorrea.com.br/noticias/sucessao-familiar-e-gestao-ambiental-nas-propriedades-rurais/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[marketing]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 24 Oct 2022 20:00:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Organização Patrimonial e Sucessória]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em entrevista ao canal Terra Viva (programa AgroManhã), Daniela Russowsky Raad falou sobre sucessão familiar e gestão ambiental nas propriedades rurais. "A sucessão familiar é inevitável, mas nós podemos escolher se ela se dará de forma brusca, que eventualmente trará prejuízos para o negócio e a relação familiar, ou de uma forma consistente, que traz mais previsibilidade", detalha.</p>
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<p class="wp-block-paragraph">Em entrevista ao canal Terra Viva (programa AgroManhã), <a href="https://www.soutocorrea.com.br/en/professionals/daniela-raad-advogada-souto-correa-advogados/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Daniela Russowsky Raad</a> falou sobre sucessão familiar e gestão ambiental nas propriedades rurais. &#8220;A sucessão familiar é inevitável, mas nós podemos escolher se ela se dará de forma brusca, que eventualmente trará prejuízos para o negócio e a relação familiar, ou de uma forma consistente, que traz mais previsibilidade&#8221;, detalha. Para ver a íntegra da entrevista, clique <a href="https://www.youtube.com/watch?v=7puyJUCRhMA" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aqui</a>.&nbsp;(a partir de 49m50s).</p>
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		<item>
		<title>Não incidência do IR sobre pensão alimentícia: entenda a decisão do STF</title>
		<link>https://www.soutocorrea.com.br/artigos/nao-incidencia-do-ir-sobre-pensao-alimenticia-entenda-a-decisao-do-stf/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[marketing]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 24 Oct 2022 12:57:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Organização Patrimonial e Sucessória]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.soutocorrea.com.br/?post_type=artigos&#038;p=28435</guid>

					<description><![CDATA[<p>Em recente decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.422/DF, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu o afastamento da incidência de imposto de renda sobre os valores decorrentes do direito de família percebidos pelos alimentados a título de alimentos ou pensões alimentícias.</p>
<p>O post <a href="https://www.soutocorrea.com.br/artigos/nao-incidencia-do-ir-sobre-pensao-alimenticia-entenda-a-decisao-do-stf/">Não incidência do IR sobre pensão alimentícia: entenda a decisão do STF</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.soutocorrea.com.br">Souto Correa Advogados</a>.</p>
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<p class="wp-block-paragraph">Em recente decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.422/DF, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu o afastamento da incidência de imposto de renda sobre os valores decorrentes do direito de família percebidos pelos alimentados a título de alimentos ou pensões alimentícias.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A conclusão é uma consequência da interpretação conforme a Constituição Federal do art. 3º, §1º, da Lei nº 7.713/88, dos arts. 4º e 46 do Anexo do Decreto nº 9.580/18, como também dos arts. 3º, <em>caput</em> e §1º, e 4º do Decreto-Lei nº 1.301/73. O relator do recurso, Min. Dias Toffoli, entendeu “<em>que a legislação impugnada provoca a ocorrência de bis in idem camuflado e sem justificação legítima, violando, assim, o texto constitucional</em>”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em 03.10.2022, após a oposição de embargos de declaração pela Advocacia-Geral da União (AGU), o STF, além de esclarecer que a decisão do Plenário não apresenta vícios, pontou que inexiste justificativa plausível para a modulação dos efeitos. Além disso, houve o afastamento do pedido de limitação da incidência do imposto de renda sobre tais verbas ao piso de isenção do tributo, atualmente de R$ 1.903,98. Portanto, restou assegurado o direito de os contribuintes que sofreram a incidência do tributo pleitearem a restituição de valores pagos indevidamente no passado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nesse cenário, em comunicado emitido em 07.10.2022, a Receita Federal informou os parâmetros para preenchimento de declaração de imposto de renda retificadora, o que permite a recuperação de valores no âmbito administrativo. O contribuinte deve retificar as declarações anteriores a fim de indicar a pensão alimentícia como “<em>Rendimentos Isentos e Não Tributáveis</em>”, mantidas as demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte. Em caso de apuração de imposto a restituir, a diferença será disponibilizada na rede bancária, seguindo o cronograma do órgão público. &nbsp;Em caso de imposto pago a maior (quando o saldo do imposto efetivamente devido for reduzido), o valor excedente poderá ser restituído por meio de pedido eletrônico (Perdcomp).</p>
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		<title>Organização Patrimonial: questões práticas e atuais</title>
		<link>https://www.soutocorrea.com.br/ebooks/ebook-novo/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[marketing]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 20 May 2022 18:58:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Organização Patrimonial e Sucessória]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Confira o eBook produzido pela equipe do Souto Correa Advogados, dedicado à área de Organização Patrimonial e Sucessória, no qual são tratados temas de Direito de Família, de Sucessões, de Direito Imobiliário, Tributário e Contratual, muitos deles de forma conexa e todos eles voltados a um mesmo fim: a boa organização patrimonial familiar.</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Confira o eBook produzido pela equipe do Souto Correa Advogados, dedicado à área de Organização Patrimonial e Sucessória, no qual são tratados temas de Direito de Família, de Sucessões, de Direito Imobiliário, Tributário e Contratual, muitos deles de forma conexa e todos eles voltados a um mesmo fim: a boa organização patrimonial familiar.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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