AGENDA REGULATÓRIA ANA 2022 – 2024: Instaurada Consulta Pública sobre propostas de atualização e complementação da Agenda Regulatória da ANA buscando a otimização regulatória do Saneamento

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 26/09/2022, o aviso de Consulta Pública nº 7/2022, com o objetivo de revisar os temas da agenda regulatória de 2022-2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A proposta apresentada busca a melhoria da qualidade regulatória; consolidação e simplificação do arcabouço normativo; planejamento e transparência da atuação da Agência e fortalecimento da participação social.

As metas de estabelecimento de norma de referência sobre padrões e indicadores de qualidade e eficiência e avaliação da eficiência e eficácia para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assim como, as condições gerais de prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, tiveram as suas deliberações regulatórias, postergadas para o ano de 2023, conforme a proposta da agenda regulatória ANA 2022 – 2024.

A alteração da agenda regulatória decorre da necessidade de ajuste dos prazos e dos conteúdos normativos. Para acessar a Consulta Pública e seus anexos, clique aqui.