GAFI/FATF divulga “Lista Cinza” de países
O Grupo de Ação Financeira (GAFI)/Financial Action Task Force (FATF) divulgou a “Lista Cinza” de países que apresentam deficiências estratégicas em seu regime de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).
O GAFI, organismo intergovernamental, que tem por objetivo desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, também luta contra o financiamento do terrorismo, a proliferação de armas de destruição em massa e coordena políticas em uma série de âmbitos.
A partir de rodadas periódicas de Avaliações Mútuas, o GAFI monitora o cumprimento de suas recomendações e emite um dossiê no qual constam não só a criação, mas principalmente a aplicação das legislações contrárias à lavagem de dinheiro. Assim, os países presentes na “Lista Cinza” assumem compromissos políticos de alto nível para trabalhar com o GAFI e outras organizações regionais, visando fortalecer a eficácia de seus regimes de prevenção de ilícitos.
Divulgada três vezes ao ano, a “Lista Cinza” tornou-se um referencial de credibilidade internacional, funcionando como parâmetro para o mercado internacional, especialmente em termos de relações comerciais e investimentos, pois indica quais países estão em conformidade com políticas de PLD/FT. Esse monitoramento é importante, em especial, para as empresas que pretendem expandir os seus negócios internacionalmente, em razão dos possíveis riscos envolvendo o desenvolvimento de atividades nesses países, incluindo os reputacionais. Alguns países presentes na lista são: África do Sul, Bulgária, Croácia, Vietnã, e recentemente incluídos: Venezuela e Mônaco.
No Brasil, a representação do GAFI é liderada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com a colaboração das áreas internacionais do Ministério da Fazenda (MF), Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Ministério da Justiça (MJ), Polícia Federal (PF), Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros.
No final de 2023, o Relatório de Avaliação Mútua constatou que o país fez importantes avanços em seu sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) e alcançou resultados positivos em diversos aspectos. Ressalta-se a ponderação a respeito da necessidade de aplicação da efetividade na repressão à lavagem de dinheiro para combater adequadamente os crimes ambientais e que devem ser adotadas práticas para melhor compreensão e mitigação dos riscos relacionados ao financiamento ao terrorismo.
A equipe de Penal Empresarial do Souto Correa está à disposição para fornecer mais informações e esclarecimentos sobre o assunto.