INPI prorroga a suspensão dos prazos
Foi publicada hoje pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) a Portaria Nº 179, prorrogando a suspensão dos prazos administrativos da Autarquia Federal até 31 de maio de 2020 em razão dos impactos da pandemia do novo coronavírus.
Este material não pretende esgotar o tema, mas destacar os principais aspectos. Trata-se de um texto meramente informativo, não devendo ser considerado como opinião legal ou consulta jurídica. É vedada a reprodução ou divulgação do conteúdo, parcial ou integralmente, sem a referência à autoria (Souto Correa Advogados).
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Notícia
23/03/2023
Uma vitória na Justiça das herdeiras de Raul Seixas
O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, destacou a vitória obtida por nosso time de Propriedade Intelectual em uma disputa envolvendo a família de Raul Seixas e uma gravadora. O processo foi movido pelas três filhas do cantor, que pedem indenização por irregularidades contratuais supostamente cometidas pela empresa ao longo da última década. As clientes são representadas por nossa sócia Leticia Provedel.
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Client Alert
13/01/2023
Mudanças no cenário jurídico envolvendo Contratos de Tecnologia no Brasil
Em virtude de recentes mudanças na legislação, a partir de 2023 o Brasil terá um cenário bastante favorável no tocante a Contratos de Tecnologia, incluindo de licenças de uso de direitos de propriedade industrial (i.e., marcas, patentes e desenhos industriais), fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica e científica e contratos de franquia.
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Artigo
10/11/2022
Saiba como o comércio eletrônico e os smart contracts vêm criando uma especie de jurisdição digital sem precedentes
A nova economia digital vem caminhando à margem de soluções eficazes para a resolução de conflitos. Na ausência de resposta eficaz sob o modelo legal atual, o comércio eletrônico e as redes sociais — irreversivelmente acelerados pela pandemia — vêm criando uma espécie de jurisdição digital sem precedentes que, mesmo limitada, vem oferecendo soluções rápidas e sustentáveis no ambiente econômico digital.
