Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda no Brasil – 2022

No início de março de 2023, a Agência Nacional de Cinema (ANCINE), por meio do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA) disponibilizou ao público o documento Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda no Brasil – 2022 (veja aqui).

O documento tem fundamento na meta estabelecida no Plano Anual de Regulação da ANCINE – PAREG (veja aqui) para realizar levantamento de dados sobre oferta de conteúdo e plataformas de Vídeo por Demanda (VoD) no Brasil. Apresentando uma função prospectiva e se fundamentando em dados não-censitários, o documento, conforme o PAREG, enfatiza subsidiar uma “regulação por informação, consenso, incentivos e arquitetura”.

Os dados do Panorama foram levantados pela empresa Business Media (BB Media) até julho de 2022 e apresentam como objetivo principal “oferecer uma análise descritiva da oferta de serviços de Vídeo por Demanda no território brasileiro, organizada em dois eixos: ‘Plataformas’, em que são descritos os serviços disponibilizados e suas características; e ‘Obras’, em que se observa a composição dos catálogos ofertados pelos serviços, especialmente quanto à participação de obras brasileiras”.

Em alinhamento com a Agenda Regulatória ANCINE para o biênio 2023-2024 (veja aqui), o documento tende a subsidiar diversos temas para fins de regulamentação de VoD.

Abaixo, traremos os principais pontos indicados ao longo do documento.

PLATAFORMAS

Distribuição geográfica das plataformas na América Latina

Dentre os 20 países da América Latina pesquisados, o Brasil desponta como aquele que apresenta o maior número de serviços de VoD disponíveis, contando com 59 opções diferentes de plataformas.

Apesar disso, observa-se que nenhuma das plataformas sediadas no Brasil apresenta penetração de seu conteúdo em países vizinhos. A barreira linguística, sendo o Brasil o único país das Américas a falar português, é tida como significativo entrave a essa difusão. Aqui, portanto, há um ponto de atenção para que o conteúdo brasileiro produzido por suas plataformas próprias de VoD possa ampliar seu alcance, assim como acontece com outras plataformas latino-americanas e seus respectivos conteúdos próprios, como a argentina CINE.AR Play, presente em outros 16 países e a colombiana Retina Latina também presente em outros 16 diferentes países.

Modalidades de Plataformas de VoD

Segundo o documento, existem 5 (cinco) principais modalidades de VoD no Brasil, destacando-se a de “Vídeo por Demanda por Subscrição” com a maior quantidade de plataformas (19), conforme abaixo:

• Vídeo por Demanda por Subscrição” (Subscription VoD – SVoD): valor fixo garante acesso a um catálogo completo de títulos;
• “Vídeo por Demanda Transacional” (Transaction VoD – TVoD): cliente paga por título;
• “Vídeo por Demanda Gratuito” (Free VoD – FVoD): cliente só precisa se cadastrar e, quando inclui conteúdo publicitário, é chamado de Vídeo por Demanda baseado em Publicidade (Advertising-Based VoD – AVOD);

“TV Everywhere” e “Vídeo por Demanda por Validação” (Validated VoD – VVoD): direito de acesso ao serviço on-line está condicionado a uma assinatura de TV paga linear.

Política de Preços

De acordo com a publicação, dos países analisados, o Brasil é aquele que apresenta a menor média de preço para assinatura mensal dos serviços de VoD, sendo US$ 5,64 (R$ 26,36). A Argentina apresenta média de US$ 5,80 e o México, média de US$ 6,53.

CONTEÚDOS

A modalidade por subscrição apresenta a maior quantidade de filmes mais novos (com menos de 5 anos de lançamento). A modalidade TV Everywhere, associada à programação de conteúdo linear, apresenta uma distribuição mais equilibrada entre as faixas etárias dos filmes. Por outro lado, o Free VoD é caracterizado por conteúdos mais antigos, com 5 anos ou mais do seu lançamento.

Destaca-se que, ainda que não submetido às limitações de oferta que sofrem as grades de programação linear, muitos filmes antigos não estão disponíveis em plataformas VoD. Segundo a análise, padrões técnicos e qualidade de som e imagem, além de direitos sobre as obras seriam as principais justificativas.

Obras Brasileiras

A classificação de uma obra enquanto “conteúdo brasileiro” recebe destaque neste documento, uma vez que, por sua complexidade, apresenta algumas limitações que devem ser consideradas. Segundo os pesquisadores, as informações disponíveis sobre as produções para VoD não possibilitam a identificação das classificações das obras, seja por critérios normativos vigentes (obra brasileira constituinte de espaço qualificado), seja pela nacionalidade do detentor majoritário dos direitos patrimoniais ou pelo reconhecimento da independência dos conteúdos.

Por essa razão, é apresentada a seguinte ressalva: “…deve-se ter clareza de que os números (da presença brasileira no catálogo dos serviços) representam produções que, embora apresentem o Brasil como país de origem de produção, não necessariamente se inserem na cadeia de valor a partir de um movimento de fortalecimento de produtoras nacionais a partir da detenção de direitos ou criação de propriedade intelectual”.

E complementam: “são considerados brasileiros os conteúdos que, segundo a base de dados adquirida, tiveram a participação de agentes brasileiros em qualquer grau de produção, em conformidade com critérios externos, que não levam em consideração requisitos normativos necessários para que uma obra seja classificada como brasileira nos termos da Medida Provisória n.º 2.228-1”.

Assim, as plataformas que apresentam maior quantidade de conteúdo brasileiro são Box Brazil Play (91%), Canais Globo (57%) e Globoplay (30%). Por outro lado, Vix, Claro Video e STARZPLAY, apresentando cerca de 1% de conteúdo brasileiro, são aquelas com menor quantidade. Apesar da grande diferença em termos percentuais entre conteúdo da Box Brazil Play e do Globoplay, o estudo ressalva que, enquanto os 91% do Box Brazil Play representam 220 obras, os 30% do Globoplay representam 960 títulos brasileiros.

Conteúdo Original

A identificação de obra como conteúdo original “geralmente se refere a obras comissionadas ou licenciadas exclusivamente para um determinado agregador e/ou suas afiliadas”. Além disso, o “conteúdo original” é, geralmente,  empregado somente para a plataforma de VoD. Por isso, catálogos de direitos pré-existentes de Disney, Globoplay e Paramount não são contabilizados, sendo somente considerados os lançados especialmente para os streamings.

Do levantamento, é possível perceber que a Netflix (~56%) supera com folga a segunda plataforma com maior proporção de títulos originais/títulos totais, qual seja, HBO Max (~31%).

Apesar da dificuldade de se estabelecer uma preferência do público por títulos originais, é possível inferir um maior engajamento sobre esses títulos, principalmente quanto às avaliações das obras nas plataformas. Seguiremos acompanhando os desdobramentos e repercussões da publicação do Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda no Brasil – 2022 tanto no âmbito da ANCINE, quanto dos demais órgãos que se propõem à regulamentação normativa do Vídeo por Demanda (VoD) no Brasil.

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Gabriella Salvio – gabriella.salvio@soutocorrea.com.br