SisGen disponibiliza ambiente de testes para módulo de usuários estrangeiros
O Departamento do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DPG/MMA) disponibilizou um ambiente de testes para o novo módulo do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), voltado a instituições estrangeiras, a fim de viabilizar o cadastro das atividades de acesso ao patrimônio genético brasileiro em parceria com instituição nacional.
A versão de testes está acessível neste link e tem como objetivo coletar sugestões de melhoria antes do lançamento oficial do módulo estrangeiro. As contribuições poderão ser enviadas até 30 de junho de 2025.
A iniciativa integra os esforços do Brasil para regulamentar o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado por entidades estrangeiras.
O que está sendo viabilizado?
O ambiente de testes permite que usuários estrangeiros simulem todo o processo de registro no SisGen, incluindo:
- Cadastro de pessoas físicas e instituições sediadas fora do Brasil;
- Associação administrativa com instituições brasileiras, inclusive aquelas integrantes da rede RPBio (Rede Parceiros da Biodiversidade, que trata de rede de instituições públicas nacionais de pesquisa científica e tecnológica parceiras para fins de associação a pessoa jurídica sediada no exterior);
- Pré-cadastro de atividades de acesso ao patrimônio genético brasileiro;
- Notificação de produto relacionada à exploração econômica de materiais acessados.
Um Guia Prático foi disponibilizado para apoiar os usuários durante os testes e será adaptado para uso mais amplo após o lançamento oficial.
Por que isso é importante?
O módulo para usuários estrangeiros representa um avanço na governança da biodiversidade brasileira com a colaboração internacional. Ele permite que instituições estrangeiras estejam em conformidade com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) e promove maior transparência no uso dos recursos genéticos do Brasil. A fase de testes pretende identificar melhorias e garantir que o sistema seja acessível, eficiente e juridicamente robusto.
Com o lançamento oficial do módulo estrangeiro do SisGen, terá início o prazo de 1 (um) ano para que instituições estrangeiras que tenham realizado atividades de acesso ao patrimônio genético brasileiro entre 30 de junho de 2000 e 16 de novembro de 2015, sem vínculo com instituições nacionais, regularizem suas atividades. Esse prazo está previsto na Portaria nº 199/2020 do Ministério do Meio Ambiente.
A equipe de Biodiversidade e Biotecnologia do Souto Correa Advogados está à disposição para quaisquer esclarecimentos e orientações sobre este tema.