Títulos do Tesouro Direto poderão servir como garantia em contratos de aluguel e empréstimos

Em 25 de novembro, a Secretaria do Tesouro Nacional (“STN”), a B3 e o Banco Central lançaram o serviço denominado como “TD Garantia”, que permite a utilização de títulos públicos como garantia em operações financeiras, tais como em contratos de aluguel ou em empréstimos.

O TD Garantia possibilita a constituição de ônus e gravames sobre os títulos públicos do Tesouro Direto, vinculando-os a contratos específicos, oferecendo assim uma alternativa às garantias tradicionais, como fiança pessoal, caução em dinheiro e seguro-fiança.

O TD Garantia estará disponível para pessoas físicas investidoras do Tesouro Direto e instituições financeiras participantes da B3 e da Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). No entanto, a sua utilização dependerá da criação de produtos por empresas e instituições financeiras junto à plataforma do Tesouro Direto.

De acordo com o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o TD Garantia poderá beneficiar mais de 10 milhões de famílias, impulsionando ainda mais o mercado de crédito.

A equipe de Direito Imobiliário do Souto Correa está à disposição para fornecer mais informações sobre o assunto.