Publicada resolução do CNPE que inaugura o procedimento de diretrizes para o setor de hidrogênio

Na data de hoje (17.05.2021), foi publicada a Resolução CNPE nº 06/2021, por meio da qual o Conselho Nacional de Política Energética determina a realização de estudo para proposição de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio. O prazo estabelecido para a conclusão do trabalho pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e para apresentação da referida proposta à tanto é de 60 dias.

O trabalho será conduzido em cooperação com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Desenvolvimento Regional (MDR) e, sob o viés técnico, contará com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A norma havia sido aprovada pelo CNPE no dia 20.04.2021 e visa estabelecer um arcabouço jurídico-regulatório para sistematização do tema com o objetivo de, em última análise, incentivar a produção de hidrogênio verde no país, a ser utilizado como fonte renovável na matriz elétrica.

A construção da estratégia brasileira de hidrogênio e a necessidade de criação de um plano de ação específico para essa fonte já haviam, inclusive, sido abordados por Nota Técnica da EPE. Através deste documento, a estatal delineou o panorama do mercado de hidrogênio e identificou custos e aspectos competitivos, bem como os desafios para desenvolvimento deste mercado de uso energético, mencionando também consequências em sede de políticas públicas.

Acesse aqui a íntegra da Resolução CNPE nº 06/2021. Compartilhamos também artigo produzido pelo time do Souto Correa a respeito da competência regulatória do hidrogênio como fonte de energia: O hidrogênio como fonte de energia: uma visão regulatória.

Na data de hoje também foram publicadas as Resoluções CNPE n.º 07/2021 (que cria o Programa Combustível do Futuro) e  n.º 08/2021 (que revoga diferentes resoluções do CNPE). O material produzido pelo escritório a respeito da Resolução CNPE n.º 07/2021 pode ser acessado clicando aqui.