Rafaella Peçanha Guzela
Rafaella Peçanha Guzela
Professional experience
A lawyer with extensive experience in public law, she practices in matters of public tenders and administrative contracts, including PMIs and modeling of concessions, management of contract execution, and defense of its economic and financial balance.
Education
- Bachelor of Laws from the Federal University of Paraná – UFPR;
- Bachelor of Business Administration from FAE Centro Universitário – FAE;
- Post-Graduation in Electric Sector Business from Fundação Getúlio Vargas – FGV;
- Master’s candidate in Administrative Law at the University of São Paulo – USP.
Publications
- GUZELA, R.; FIUZA, G. Reflexões econômicas e jurídicas sobre sinais locacionais no setor elétrico brasileiro. In: NETTO, U. (Org.). A Interface do Direito da Energia – Tomo II. 1ed. Rio de Janeiro: Synergia, 2022, p. 217-255;
- GUZELA, R. Normas de Referência para o setor de saneamento: um exame conceitual. Revista de Direito Público da Economia, v. 74, p. 187-206, 2021;
- GUZELA, R.; MOREIRA, E.; CANTO, M. Lei anticorrupção brasileira. In: CARVALHO, A. et al. (Org.). Manual de compliance. 2ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 339-368;
- GUZELA, Rafaella. Separação de Lastro e Energia: Perspectivas Conceituais e Finalísticas. In: ROCHA, F. (Org.). Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica – TOMO VIII. 1ed.: Synergia, 2020;
- GUZELA, Rafaella; MOREIRA, Egon. Contratos administrativos de longo prazo, equilíbrio econômico-financeiro e Taxa Interna de Retorno. In: MOREIRA, E. (Org.). Tratado do equilíbrio econômico-financeiro: contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, Taxa Interna de Retorno, prorrogação antecipada e relicitação. 2ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020, p. 421-442;
- GUZELA, R.; MOREIRA, E. COVID-19 e o direito-dever de imediato reequilíbrio das distribuidoras. In: CAVALCANTI, C. (Org.). Energia em Tempos de Pandemia: impactos do COVID-19 nos setores energéticos ibero-americanos. 1ed. Lisboa: EVEx, 2020, p. 86-90;
- GUZELA, R.; MOREIRA, E.; CANTO, M. Anticorrupção e suborno no Brasil: melhores práticas anticorrupção. In: CARVALHO, A. et al. (Org.). Manual de Compliance. 1ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 349-372;
- GUZELA, R.; CANTO, M. Prorrogações em Contratos de Concessão. In: MOREIRA, E. (Org.). Contratos Administrativos, Equilíbrio Econômico-financeiro e a Taxa Interna de Retorno – A lógica das concessões e parcerias público-privadas. 1ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 207-221;
- GUZELA, R. P. Conta-covid: Socorro bilionário ao setor elétrico. Migalhas, 10 jun. 2020;
- GUZELA, R. P.; PIETRO, E. Suspensão em contratos administrativos: quem paga a conta? Gazeta do Povo, 06 maio 2020;
- GUZELA, R. P.; PIETRO, E. Filtro interpretativo para os contratos da Lei 8.666/93. CONJUR, 26 abr. 2020.