Professional experience

Ronaldo Kochem practices in the judicial and administrative litigation areas of the firm, with a special focus on  strategy design to handle claims in private and public law matters.  

He has experience in individual and class actions, in addition to concentrated constitutionality review, with special emphasis on disputes involving consumer law, administrative sanctioning law, constitutional law, tax law, and civil law.   

 

Education

• PhD in Laws from the University of São Paulo (USP) – ongoing;
• Master of Laws in Global Rule of Law & Constitutional Democracy from the Università degli Studi di Genova (Italy) – 2018;
• Master of Laws – Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS)- 2016;
• Bachelor of Laws from UFRGS – 2013;
• Undergraduate exchange program at the Justus-Liebig-Universität Giessen (Germany) – 2010/2011.

 

Publications

• Fundamentando a Aplicação de Precedentes: o artigo 489, § 1º, inciso VI, e a decisão que deixa de seguir “jurisprudência”. In: Impactos do Código de Processo Civil de 2015 na Advocacia. Vol. II. Londrina: Thoth, 2022;
• Até onde vai a competência dos municípios para legislar sobre consumo? In: Consultor Jurídico, Nov/2021;
• O princípio da igualdade e o cálculo da multa do Procon. In: JOTA, março 2021;
• Fundamentando Decisões: uma doutrina lógico-argumentativa. Londrina: Thoth, 2021;
• Consumidores, Apps de Transporte e o papel da Defensoria. In: Justificando, Nov/2020;
• Blockchain como fonte da prova judiciária no processo civil: uma introdução. In: Direito, Tecnologia e Sociedade. São Paulo: LiberArs, 2020;
• Dois projetos para maior segurança nos processos coletivos. Estadão, Oct/2020;
• O Supremo e os vetos presidenciais às máscaras. Estadão, Aug/2020;
• Mais liberdade para os programas de fidelidade. In: JOTA, Jun/2020;
• Discussões interpretativas sobre cabimento do agravo de instrumento. In: Consultor Jurídico, Aug/2019;
• O artigo 1.015, CPC em Destaque: o STJ e a Construção Jurídica. In: Consultor Jurídico, Mar/2018;
• A ilegalidade matemática das multas do Procon: o descompasso dos valores das multas administrativas com os critérios legais. In: JOTA, Jan/2018; 
• O direito ao contraditório como critério e metacritério da correção da fundamentação das decisões judiciais. In: O Processo Civil entre a Técnica Processual e a Tutela dos Direitos – Estudos em homenagem a Luiz Guilherme Marinoni. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017;
• Uma breve interpretação da breve interpretação judicial do artigo 489 do CPC/15. In: Revista de Processo, a. 42, v. 269, julho 2017;
• Chapter 5: Brazil. In: The International Comparative Legal Guide to: Litigation & Dispute Resolution, 2017;
• What to expect from the new Brazilian Civil Procedure Code of 2015. In: Zeitschrift für Zivilprozess International – Jahrbuch des Internationalen Zivilprocessrechts, 20. Band, 2015 (2016);
• Introdução às raízes históricas do Princípio da Cooperação (Kooperationsmaxime). In: Revista de Processo, a. 41, v. 251, Jan/2016; In: Coleção Grandes Temas do novo CPC: Normas Fundamentais. Salvador: Jus Podivm, 2016, v. 8;
• Racionalidade e Decisão – A fundamentação das decisões judiciais e a interpretação jurídica. In: Revista de Processo, a. 40, v. 244, Jun/2015; In: Coleção Grandes Temas do novo CPC: Normas Fundamentais. Salvador: Jus Podivm, 2016, v. 8;
• Da Contestação no novo Código de Processo Civil de 2015. Aspectos relevantes. In: Coleção Novo CPC: Doutrina Selecionada: Processo de Conhecimento e Disposições Finais e Transitórias. Salvador: Jus Podivm, 2015, v. 2;
• Anotações aos artigos 139 a 164. In: Novo Código de Processo Civil Anotado. Charleston, SC: CreateSpace Independent Publishing Platform, 2015;
• A Apresentação do Caso e o CPC Projetado: o Saneamento e a Organização da Causa em Colaboração. In: Revista de Direito Dom Alberto, v. 1, n. 5, 2014.

 

Additional Activities

• Visiting researcher at Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg (Germany) and at Università Degli Studi Di Genova, Italy (2015) and at the Max-Planck-Institut für Ausländisches Öffentliches Recht und Völkerrecht in Heidelberg (Germany) -2011; 
• Member of the Permanent Forum of Civil Proceduralists;
• Member of the Brazilian Institute of Procedural Law (IBDP).