[News] Energia Elétrica
Assuntos de Destaque
01/06/2023
Governo inicia segunda fase Projeto Meta II
O ONS assinou contrato para desenvolvimento de ferramentas que possam mensurar os impactos financeiros positivos da atuação do Operador no setor. A inciativa integra a segunda fase do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral – Projeto META II e pretende subsidiar decisões estratégicas e investimentos futuros, além de fornecer uma base sólida para aperfeiçoar as políticas e regulamentações do setor elétrico. O projeto irá considerar diversos indicadores econômicos e sociais para avaliar a redução de custos operacionais, o aumento da confiabilidade do sistema e a minimização de riscos de apagões.
13/06/2023
Aprovada a revisão da RAP de 58 Transmissoras
A ANEEL aprovou a revisão tarifária da Receita Anual Permitida (RAP) de 58 concessionárias de transmissão de energia elétrica, como um resultado da Consulta Pública nº 10/2023 realizada no período entre 22/03/2023 e 08/05/2023. A revisão tarifária entrou em vigor no dia 1º/07/2023
15/06/2023
Guia de Boas Práticas para Monitoramento da Regulação e Avaliação de Resultado Regulatório
A ANEEL lançou um guia de boas práticas para o monitoramento da regulação e avaliação de resultado regulatório. O objetivo é fornecer diretrizes e orientações para aprimorar a eficiência e a transparência durante a avaliação de resultado regulatório (ARR).
Além disso, o guia visa auxiliar as agências reguladoras na análise e acompanhamento das políticas e regulamentos implementados, garantindo uma tomada de decisão embasada em evidências e promovendo a melhoria contínua do setor regulado. Essa iniciativa busca fortalecer a governança e a prestação de contas das agências reguladoras, contribuindo para um ambiente regulatório mais eficiente e favorável aos interesses dos consumidores.
Para acessar o guia, clique aqui.
30/06/2023
ANEEL anuncia bandeira verde no mês de julho
A ANEEL anunciou que, no mês de julho de 2023, a bandeira tarifária será verde, o que indica a ausência de custos adicionais nas tarifas de energia elétrica.
Tal fato ocorre devido às condições favoráveis de geração de energia e, de acordo com as informações disponíveis, há previsão de que a bandeira verde seja mantida ao longo de todo o ano de 2023. Essa previsão é embasada em dados que possibilitam a atualização constante das projeções referentes ao acionamento das bandeiras tarifárias.
Participação Social
Consultas Públicas de Destaque
ANEEL – Consulta Pública n° 18/2023
Tema: Aprimorar a minuta da Chamada nº 23/2023 do Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Estratégico – PDI Estratégico intitulado “Hidrogênio Renovável no Contexto do Setor Elétrico Brasileiro”.
Período de Contribuições: de 07/06/2023 a 24/07/2023.
ANEEL – Consulta Pública n° 20/2023
Tema: Obter contribuições para revisão da Resolução Normativa nº 1.031/2022 e revisão de módulos de Regras de Comercialização, em razão do art. 4º da Lei nº 14.120/2021, que versa sobre o término dos descontos na tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para fontes incentivadas.
Período de Contribuições: de 16/06/2023 a 31/07/2023.
MME – Consulta Pública n° 152/2023
Tema: Contribuições para a proposta de diretrizes no tratamento das concessões de distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031.
Período de Contribuições: de 22/06/2023 a 24/07/2023.
Audiências Públicas de Destaque
ANEEL – Audiência Pública n° 12/2023
Tema: Obter contribuições para aprimorar a proposta de regulamentação da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética – ONEE no âmbito do Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL – Lei nº 9.991/2000, o que inclui as minutas de alteração do Módulo 4 dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE e da Resolução Normativa nº 920/2021.
Período de Contribuições: 27/07/2023
Horário: a definir
Tomadas de Subsídio
ANEEL – Tomada de Subsídios n° 07/2023
Tema: Aprimoramento das propostas de revisão dos submódulos 4.5 (Responsabilidades) e 4.5 (Procedimental) dos procedimentos de Rede referente as adequações em função da revisão da Resolução Normativa nº 1.030/2022, conforme Resolução Normativa nº 1.040/2022.
Período de Contribuições: de 30/05/2023 a 13/07/2023.
ANEEL – Tomada de Subsídios n° 08/2023
Tema: Aprimoramento da proposta de alterações dos Submódulos 4.2 (Programação de intervenções em instalações da Rede de Operação), 4.4 (Consolidação da previsão de carga para programação eletroenergética), 4.6 (Análise e tratamento dos dados hidroenergéticos e previsão e geração de cenários de vazões), 4.8 (Acompanhamento e previsão meteorológica e climática) e 7.2 (Classificação de modalidade de operação de usinas) dos Procedimentos de Rede – Baixo Impacto.
Período de Contribuições: de 30/05/2023 a 13/07/2023.
ANEEL – Tomada de Subsídios n° 09/2023
Tema: Obter subsídios para o aprimoramento de propostas para estabelecer diretrizes para programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico.
Período de Contribuições: de 03/07/2023 a 18/08/2023.
ANEEL – Tomada de Subsídios n° 10/2023
Tema: Obter subsídios para a alteração dos Procedimentos de Rede em face da representação da expansão da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), no processo de planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN) e, consequentemente, na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).
Período de Contribuições: de 05/07/2023 a 18/08/2023.
Leilões 2023
Cronograma dos Leilões de Energia
Cronograma dos Leilões de Transmissão
30/06/2023
ANEEL realiza primeiro Leilão do ano
A ANEEL realizou o Leilão de Transmissão nº 1/2023, com 9 lotes vendidos. Segundo informações divulgadas pela Agência, o resultado do certame contou com 50,97% de deságio médio sobre a RAP das Concessionárias vencedoras e cerca de R$ 15,7 bilhões em investimentos. Os Contratos de Concessão serão assinados em 29.09.2023.
Confira abaixo os vencedores dos Lotes 1 a 9 do Leilão nº 1/2023.
