[News] Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 24
Informações relevantes – Notícias de Junho
22.06.2021
ANP constitui grupo de trabalho para avaliar alternativas de planos de fiscalização de correntes de petróleo e gás natural em campos produtores – Portaria ANP nº 22/2021
Constitui Grupo de Trabalho para avaliar alternativas de planos de fiscalização de correntes de petróleo e de gás natural em campos produtores, com ênfase na apuração das participações governamentais.
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A diretoria a ANP aprovou a Comissão Especial de Licitação da segunda rodada de licitações do excedente de cessão onerosa – Portaria ANP nº 21/2021
Instituída a CEL da segunda rodada de licitações com membros efetivos, representantes da ANP e representantes da sociedade, suplentes e um procurador federal da procuradoria federal da ANP.
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25.06.2021
ARSESP publica modelo de contrato de uso do sistema de distribuição (CUSD) do mercado livre de São Paulo
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo publicou a Deliberação ARSESP n.º 1.171/2021, aprovando o modelo padrão de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (“CUSD”), a ser firmado entre as distribuidoras de gás (“Concessionárias”) e Usuário Livre, Usuário Parcialmente Livre, Autoprodutor ou Autoimportador no âmbito do Mercado Livre de Gás Canalizado do Estado de São Paulo.
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ANP lança novos Painéis Dinâmicos
A ANP lançou novos painéis dinâmicos no mês de junho, uma forma interativa de visualização de dados, que fazem parte de um esforço para aumentar a transparência dos dados dos setores regulados pela Agência.
– Painel Dinâmico de Orientações de Medição da Produção
– Painel Dinâmico do Programa de Monitoramento de Lubrificantes
– Painel Dinâmico de Investimentos de Conteúdo Local
– Painel Dinâmico da Qualidade da Produção de Biodiesel
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Normas – Notícias de Junho
01.06.2021
ANP estabelece procedimento para verificação de incidentes – Instrução Normativa ANP nº 6/2021
Estabelece o procedimento para a verificação de incidentes em instalações e atividades relativas às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis.
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16.06.2021
ANP dispõe sobre o PAD e a Declaração de Comercialidade – Resolução ANP nº 845/2021
Estabelece os requisitos, critérios e procedimentos para a apresentação e a aprovação pela ANP do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e do Relatório Final de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (RFAD), e para a apresentação da Declaração de Comercialidade em áreas marítimas e terrestres sob contrato em fase de exploração.
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28.06.2021
ANP dispõe sobre a participação social no processo decisório referente à regulação da Agência – Resolução ANP nº 846/2021
Dispõe sobre a participação social no processo decisório referente à regulação de tema de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços das indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como nas hipóteses em que for exigível ou facultado o escrutínio público prévio à tomada de decisão pela Diretoria Colegiada.
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Decisões da Diretoria ANP – Notícias de Junho
22.06.2021
Superintendência de infraestrutura e movimentação autoriza aumento temporário de capacidades operacional das instalações que trata a autorização nº 609/2020 – Autorização SIM-ANP nº 360/2021
Autorizado o aumento temporário da capacidade operacional das instalações de que trata a Autorização nº 609, de 20 de dezembro de 2012, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2012, de 20 MM Nm3 /dia para 30 MM Nm3 /dia, até o dia 31 de dezembro de 2021.
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Audiências/Consultas Públicas – Notícias de Junho
Tema: Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas dos modelos de contratos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, sob o regime de Partilha da Produção.
A Audiência pública ocorrerá no dia 07/07/2021 às 14h30, por meio de videoconferência.
Tema: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que dispõe sobre a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, diante da realidade do mercado nacional de abastecimento de combustíveis.
Contribuições: Para consulta pública até às 23h59 do dia 23.07.2021, exclusivamente por meio e na forma de formulário eletrônico disponível no site da Agência.
As inscrições para audiência pública do dia 30.08.2021 podem ser feitas por meio de formulário próprio disponibilizado no site da agência.
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