Anvisa amplia funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) a partir de 30 de setembro
A ampliação do SNCR, prevista para 30 de setembro de 2026, exigirá atenção de prescritores, plataformas de prescrição eletrônica, farmácias e drogarias quanto às adaptações técnicas e operacionais necessárias. Com as novas funcionalidades, receituários anteriormente restritos ao formato físico poderão ser emitidos eletronicamente por sistemas integrados à plataforma.
A mudança alcançará as Notificações de Receita A, B e B2, inclusive as destinadas à prescrição de retinoides de uso sistêmico e talidomida, além das Receitas de Controle Especial e das Receitas Sujeitas à Retenção, como as de antimicrobianos e agonistas do receptor de GLP-1.
O SNCR também permitirá:
- validar a numeração das receitas e os dados do prescritor;
- registrar a utilização das receitas eletrônicas por farmácias e drogarias; e
- consultar as Notificações de Receita eletrônicas por QR Code.
A emissão eletrônica continuará facultativa, e as receitas em papel permanecerão válidas. Para as Receitas de Controle Especial e as Receitas Sujeitas à Retenção, haverá um período de transição até 29 de outubro de 2026, durante o qual serão admitidas receitas físicas e receitas eletrônicas integradas ou não ao SNCR. A partir de 30 de outubro, essas receitas, quando emitidas eletronicamente, deverão estar integradas ao sistema.
Os prescritores deverão verificar se os sistemas utilizados estão preparados para a integração. Nas Notificações de Receita, a numeração continuará sendo solicitada à Vigilância Sanitária local, com sequências distintas para os formatos físico e eletrônico. Farmácias e drogarias, por sua vez, deverão providenciar no Cadastro Anvisa os perfis de acesso necessários à utilização do SNCR.
O SNCR não substituirá o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Enquanto o primeiro será utilizado para o controle das receitas eletrônicas e o registro de sua utilização, o SNGPC continuará destinado à escrituração da movimentação de medicamentos.
Nosso time de Life Sciences & Healthcare está à disposição para quaisquer esclarecimentos pelo e-mail lifesciences@soutocorrea.com.br.