Artigo
29/11/2022
Impactos da cultura da judicialização no setor aéreo
Consequências da ampliação, pelo Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor, dos deveres impostos pela regulamentação setorial às companhias aéreas.
29/11/2022
Consequências da ampliação, pelo Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor, dos deveres impostos pela regulamentação setorial às companhias aéreas.
14/11/2022
Com o avanço da tecnologia e com o surgimento da pandemia do coronavírus, as plataformas digitais que disponibilizam ambientes online para a comercialização de produtos e serviços ganharam ainda mais espaço. Com o aumento das transações, é esperado que aumentem, também, eventuais desacordos comerciais entre os usuários que negociam por meio dessas plataformas digitais.
07/11/2022
Conhecer as questões jurídicas inerentes às plataformas digitais é essencial para quem busca atuar ou empreender nessa área, no e-commerce e no ambiente de operações virtuais. Por isso, preparamos este e-book que reúne artigos multidisciplinares de advogadas/os de Souto Correa nas áreas de Consumidor e Product Liability, Life Sciences, Penal, Propriedade Intelectual, Resolução de Conflitos, …
28/10/2022
Flávia do Canto e Marcela Joelsons são coautoras da obra coletiva “Direito do Consumidor Aplicado: Garantias de Consumo”, que será lançado em novembro pela Editora Foco, mas já está em fase de pré-venda pela Amazon. O livro tem coordenação de Claudia Lima Marques, Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Rosangela Cavallazzi, e organização de Jonas Sales. O texto de Flávia trata de formas alternativas de resolução de conflitos. Já o de Marcela é sobre Smart Contracts.
19/10/2022
Uma decisão obtida por Souto Correa a favor da Latam foi destaque no Valor Econômico de hoje. No julgamento em questão, a 3ª turma do STJ decidiu de forma unânime que os pontos do programa de fidelidade não podem ser transmitidos a herdeiros.
01/04/2022
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28/03/2022
Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) publicou novos boletins acerca dos dados gerais de reclamações de consumidores contra fornecedores, registrados nos sistemas do SINDEC e CONSUMIDOR.GOV, referentes ao ano de 2021. O objetivo dos boletins, conforme indica o SINDEC, é “permitir à sociedade o acesso a informações sobre as empresas mais demandadas nos órgãos …
10/12/2021
O Decreto n.º 10.887, publicado em 6 de dezembro de 2021, trouxe uma série de mudanças ao Decreto n.º 2.181 de 1997, estabelecendo a atualização das normas gerais de aplicação das sanções administrativas no âmbito da proteção do consumidor. Dentre as principais alterações, destacamos as seguintes: I. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA A alteração do …
05/07/2021
A preocupação com o superendividamento ganhou um novo capítulo no dia 02 de julho, com a publicação da Lei nº 14.181/2021, que fez significativas mudanças no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso.
09/07/2020
Foi publicado, em 08/07/2020, o Decreto nº 10.417, que institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), cuja finalidade é assessorar o Ministro da Justiça e Segurança Pública na condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor e, ainda, propor recomendações aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. De acordo com …