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10/10/2022
ANCINE regulamenta novas regras para recursos de acessibilidade
ANCINE publica nova instrução normativa para acessibilidade em segmentos de distribuição e exibição cinematográfica
Entretenimento e Mídia
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09/04/2020
Medida Provisória Nº 948, de 8 de abril de 2020
Foi publicada ontem Medida Provisória n. 948 dispondo sobre cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A medida prevê que os produtores de shows e espetáculos ou prestadores de serviços a eles relacionados não têm a obrigação de reembolsar os valores pagos pelo consumidor, …
