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30/06/2020
STF determina a suspensão dos processos trabalhistas que envolvem discussão sobre o índice de correção monetária
O Ministro Gilmar Mendes concedeu liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58 e determinou a suspensão do julgamento de todos os processos da Justiça do Trabalho que discutem a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de créditos trabalhistas com fundamento nos art. 879, § 7, da CLT e art. 39, …