Mudanças no Marco Civil da Internet: reflexos para empresas e plataformas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente alterou de forma significativa o regime de responsabilidade civil das plataformas digitais no Brasil. A decisão impacta diretamente a forma como provedores de aplicação e marketplaces devem lidar com conteúdo gerado por terceiros, trazendo novos desafios jurídicos e regulatórios.

Para contribuir com o debate, nossos profissionais publicaram no JOTA uma série de artigos que analisam os principais reflexos dessa mudança sob diferentes perspectivas: civil, consumerista, penal, propriedade intelectual e regulatória.

Confira os textos:

1. Os novos regimes de responsabilidade civil na internet
   Por Camila Maruyama e Daniele Verza Marcon 
   
   
2. A responsabilidade civil dos marketplaces de acordo com o STF
   Por Camila Maruyama e Roberta Feiten
   
   
3. Crimes em ambiente digital e a reinterpretação do art. 19 do Marco Civil da Internet
   Por André da Rocha Ferreira
   
   
4. Responsabilidade presumida e IA: a nova fronteira da regulação digital
   Por Mariana Vicentini Taylor e Sinara Travisani
   
   
5. A zona cinzenta dos deveres adicionais das plataformas digitais
   Por Daniele Verza Marcon e Isabela Boscolo Camara