Camila Rozzo Maruyama
Camila Rozzo Maruyama
Experiência profissional
Camila trabalha na área de prevenção e resolução de conflitos, com foco em contencioso cível estratégico e arbitragens nacionais e internacionais. Tem larga experiência em disputas societárias e comerciais, bem como assistiu diversos clientes do setor de tecnologia em questões constitucionais, envolvendo direito do consumidor, direito eleitoral, propriedade intelectual, proteção de dados e law enforcement. Camila já foi associada internacional no Debevoise & Plimpton em Nova York.
Formação
- Master of Laws (LL.M.) pela New York University School of Law (NYU) – 2016;
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) – 2010.
Publicações
- Co-autora do artigo “A Interface entre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Lei 12.865/2013: Inaplicabilidade da Legislação Consumerista nas Relações entre Entidades Credenciadoras de Pagamento e Empreendimentos Comerciais” publicado na obra coletiva Direito dos Meios de Pagamento: Natureza Jurídica e Reflexões sobre a Lei nº 12.865/2013, coord. Gabriel Cohen. São Paulo: Quartier Latin, 2020.
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Declarados Inconstitucionais Dispositivos do CDC-SP
Em sessão de julgamento realizada em 15/03/2023, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica, patrocinada pelo Souto Correa Advogados (nº 260724-88.2019.8.26.0000), para declarar inconstitucionais uma série de dispositivos da Lei Municipal 17.109/2019, de São Paulo, intitulada de “Código Municipal de Defesa do Consumidor”.
27/03/2023