O Brasil possui sólida e moderna legislação que regulamenta as relações de consumo que se desenvolvem no país – o que ocorre não apenas por meio do Código de Defesa do Consumidor, mas também por diversos outros diplomas legais aplicáveis a esse tipo de relação. Além disso, são diversas as situações em que se reconhece a existência de relação de consumo e, em consequência, a aplicação de legislação específica, o que pode gerar desafios às empresas que participam de tais relações e que buscam celebrar negócios no país.

É diante desse cenário que o Souto Correa possui um time de especialistas em Direito do Consumidor e Product Liability, com habilidade para encontrar soluções para os desafios que as relações de consumo apresentam no Brasil. Isso ocorre tanto por meio de representação em processos judiciais e administrativos, inclusive perante autoridades públicas de defesa do consumidor, quanto mediante assessoria jurídica sobre temas de alta complexidade.

Nesse sentido, a fim de assessorar empresas quanto aos desafios impostos pelo direito do consumidor brasileiro, a área de Consumidor e Product Liability do Souto Correa está preparada para atuar nas seguintes frentes:

(i.) Condução de ações judiciais estratégicas e complexas em todo o país, envolvendo direito do consumidor, responsabilidade pelo produto e responsabilidade civil, bem como ações judiciais contra sanções impostas por órgãos de defesa do consumidor. O time possui vasta experiência em ações individuais e coletivas, incluindo a representação de relevantes empresas, dentre as quais se destacam multinacionais e associações.  Nesse âmbito, a área não só atua em diversos Tribunais Estaduais, mas também possui forte presença nos Tribunais Superiores.

(ii.) Experiência na condução de casos administrativos relacionados a direito do consumidor, incluindo Inquéritos Civis e Processos Administrativos, bem como a defesa administrativa de clientes contra sanções impostas por órgãos de defesa do consumidor. A equipe possui experiência na condução de casos em trâmite perante relevantes órgãos de defesa do consumidor, tais como a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON) e o Ministério Público, bem como perante o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

(iii.) Experiência em orientar clientes nacionais e estrangeiros em questões relacionadas à segurança do produto, bem como na condução de campanhas de recall de produtos.

(iv.) A área aconselha rotineiramente clientes em todos os seus procedimentos e políticas relacionadas à legislação que envolve direito do consumidor, incluindo serviços de pós-venda, oferta e publicidade, comércio eletrônico, precificação, serviços digitais e práticas abusivas, entre outros assuntos decorrentes das relações de consumo. O trabalho realizado pela área compreende a revisão de procedimentos e de documentos, tais como termos e condições, manuais de usuário, termos de garantia e projetos de publicidade e oferta

(v.) Experiência na realização de treinamentos para equipes jurídicas e times internos dos clientes sobre temas envolvendo direito do consumidor.

(vi.) Orientação a clientes envolvendo adequação de suas políticas conforme a legislação de proteção de dados pessoais aplicável aos consumidores.

A área de Consumidor e Product Liability do Souto Correa está presente nos principais guias da advocacia. Dentre eles, os clientes destacam o “sólido conhecimento técnico da equipe e a boa reputação no mercado”, acrescentando: “Eles sabem como se posicionar de uma perspectiva teórica e prática”. “Jorge Cesa é escolhido pelos clientes por sua experiência e por oferecer constantemente um serviço confiável (…)”. Ele tem uma força especial para representar os players das indústrias de tabaco, tecnologia e eletrônica.

Roberta Feiten, sócia responsável pela área, é destacada pelos clientes como “muito inteligente, enérgica e estudiosa” (Chambers and Partners).

“O sócio Guilherme Rizzo Amaral concentra-se em questões de litígio estratégico, nomeadamente ações coletivas envolvendo questões de direito do consumidor. Os clientes destacam sua ‘experiência, conhecimento técnico e disponibilidade’, acrescentando que ‘ele tem uma grande compreensão dos negócios do cliente’” (Chambers and Partners). 

Representações recentes

• A equipe representa plataforma mundial de hospitalidade em diversas ações judiciais estratégicas propostas por usuários e pelo Poder Público em todo o país,  além de prestar consultoria geral envolvendo o negócio;
• O escritório representa a maior companhia aérea comercial da América Latina em mais de 250 inquéritos civis, ações coletivas e ações estratégicas, bem como presta consultoria em diversas questões envolvendo direito do consumidor;
• A equipe representa fabricante mundial de celulares nos casos judiciais e administrativos estratégicos relacionados ao direito do consumidor em todo o Brasil, incluindo inquéritos civis públicos, ações coletivas, ações indenizatórias individuais, execuções fiscais e ações anulatórias de multas arbitradas por órgãos de defesa do consumidor;
• A equipe representa empresa multinacional chinesa, fabricante de computadores e produtos de tecnologia em processo administrativo instaurado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) que discute relações de consumo.  Também presta consultoria frequente em questões diversas relacionadas ao direito do consumidor;
• A área representa fabricantes de celulares, bem como associação que representa os fabricantes em uma Ação Coletiva promovida pelo Ministério Público Federal e do Estado de Minas Gerais, relacionada  a alegado risco à saúde humana associado ao uso de celulares;
• O escritório representa fabricante norte-americano de computadores em processos administrativos estratégicos instaurados por autoridades brasileiras de defesa do consumidor, incluindo o Ministério Público, bem como presta consultoria em questões diversas referentes às relações de consumo;
• A equipe representa empresa de energia elétrica em ações indenizatórias individuais relacionadas a ação civil pública ambiental;
• A área representa empresa global de softwares em ações civis públicas estratégias, envolvendo privacidade de dados, direitos de consumidores menores e outros assuntos relacionados a direitos dos consumidores;
• O escritório representa  associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos em Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a edição de legislações locais de proteção ao consumidor;
• A área representa relevante farmacêutica em ações indenizatórias individuais relacionados à existência de vício em medicamentos, que teriam causado danos à saúde;
• A equipe representa empresa de energia elétrica em ações anulatórias ajuizadas contra a Fundação PROCON de São Paulo, para anulação de multas administrativas no valor de mais de R$10.000.000,00;
• A equipe representa fabricante mundial de ferramentas motorizadas em ação indenizatória individual estratégica envolvendo responsabilidade por fato do produto, bem como em campanhas de recalls de produtos.
• A equipe representa empresa fabricante de agrodefensivos em ação civil pública envolvendo direito ambiental e direito do consumidor.
• A área presta consultoria para empresa de softwares destinados ao mercado financeiro em temas relacionados a direito do consumidor.
• A equipe assessora plataforma digital de ensino em diversos temas envolvendo adequação a requisitos regulatórios e compliance com normas de e-commerce, Marco Civil da Internet e privacidade de dados dos consumidores.
• A equipe representa empresa global do ramo alimentício em questões relacionadas à segurança dos produtos e  em campanha de recall de produtos.
• A área representa empresa de energia elétrica em mais de 120 ações judiciais estratégicas em todo o país, envolvendo questões de acidente de consumo, vício do serviço, entre outras questões de direito do consumidor.
• O time representa empresa fabricante de eletrodomésticos em Notícias de Fato instauradas por Promotorias de Justiça em diversos Estados sobre temas envolvendo direito do consumidor.
• A área representa start up de intermediação de viagens de ônibus em investigações instauradas por Promotoria de Justiça em questões envolvendo direito do consumidor, incluindo realização de promoção.