Julia Klarmann
Julia Klarmann
Experiência profissional
Julia Klarmann possui mais de 10 anos de experiência em contencioso judicial e administrativo estratégico, em especial em matéria envolvendo Direito do Consumidor, representando clientes de diversos setores, incluindo multinacionais. Julia conduz disputas envolvendo questões de direito consumerista, contratual, administrativo e responsabilidade civil, incluindo Ações Civis Públicas em todo o país e ações indenizatórias envolvendo acidentes de consumo.
Sua experiência também envolve condução de casos administrativos estratégicos, incluindo Inquéritos Civis e Processos Administrativos, perante os principais órgãos de defesa do consumidor (PROCONs, Ministérios Públicos e SENACON). Também no âmbito administrativo, possui experiência na condução de campanhas de recall perante a SENACON.
Julia possui experiência na condução de negociações com órgãos de proteção e defesa do consumidor e associações.
Julia também presta consultoria para clientes em questões envolvendo direito do consumidor, tais como política de pós-vendas, políticas internas das empresas, e-commerce, precificação, revisão de termos e manuais, proteção de dados, entre outros.
Formação
- Pós-graduação em Direito Empresarial pela FGV-Law de São Paulo – 2017;
- Especialista em Mediação e Intervenções Sistêmicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) – 2014;
- Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) – 2012.
Publicações
- Online dispute resolution e o Direito do Consumidor. ConJur, agosto de 2021;
- Inteligência Artificial: qual é a posição do Brasil sobre regulamentação?. Exame, setembro 2021;
- Fake news, ações coletivas de consumo e o problema da credibilidade da prova. JOTA, agosto de 2020 (coautoria);
- A lei dos distratos trouxe mais segurança jurídica? Reflexões sobre as inovações. JOTA, junho de 2019 (coautoria);
- Cadastro Positivo não é unanimidade. Jornal da Lei, julho de 2019;
- Novas regras consumeristas locais: precisamos disso?. JOTA, setembro de 2019 (coautoria);
- A ilegalidade matemática das multas do Procon: O descompasso dos valores das multas administrativas com os critérios legais”. JOTA, janeiro de 2018 (coautoria).
Atividades Adicionais
- Membro da Comissão de Relações de Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional.
Reconhecimentos
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Declarados Inconstitucionais Dispositivos do CDC-SP
Em sessão de julgamento realizada em 15/03/2023, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica, patrocinada pelo Souto Correa Advogados (nº 260724-88.2019.8.26.0000), para declarar inconstitucionais uma série de dispositivos da Lei Municipal 17.109/2019, de São Paulo, intitulada de “Código Municipal de Defesa do Consumidor”.
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