Aduaneiro & Comércio Exterior

A prática de Aduaneiro e Comércio Exterior do Souto Correa conta com profissionais com ampla experiência nessas áreas, incluindo atuação perante as Alfândegas e a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA) da Receita Federal do Brasil, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e junto à Coordenação-Geral de Resolução de Litígios do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Assessoramos clientes em acordos comerciais e de investimentos, remédios comerciais, solução de controvérsias na OMC, defesa de interesses comerciais, conformidade e assuntos alfandegários e tributários relacionados ao comércio exterior.

A equipe possui atuação consistente na consultoria e no contencioso relacionados ao Direito Aduaneiro e à tributação em operações de comércio exterior. Atua também em classificação fiscal de mercadorias, regimes aduaneiros especiais, consultoria e assessoria em regimes aduaneiros, incluindo o Operador Econômico Autorizado (OEA), alfandegamento de recintos para a prática de operações de importação e exportação, habilitação no RADAR ilimitado e gestão de processos voltada ao compliance aduaneiro e tributário, detectando riscos e oportunidades que garantem segurança jurídica, eficiência operacional e otimização tributária em cada etapa da cadeia.

Nossa expertise inclui:

Disputas Comerciais e Atuação perante a OMC

Elaboração e revisão de manifestações e petições em casos de alta visibilidade na OMC envolvendo o Brasil como parte e/ou terceiro interessado.

Cooperação estreita com o corpo diplomático brasileiro em Brasília e Genebra em disputas na OMC e apoio às delegações brasileiras nas audiências relacionadas.

Assistência a empresas em arbitragens comerciais internacionais e arbitragens de investimento envolvendo processos de solução de disputas da OMC.

Defesa Comercial e Políticas Públicas

Assessoria a clientes estrangeiros em investigações administrativas de defesa comercial perante o MDIC, incluindo medidas antidumping, antissubsídios e salvaguardas.

Monitoramento legislativo e aconselhamento sobre consultas públicas realizadas pela CAMEX, incluindo possíveis medidas de retaliação contra determinados países.

Avaliação de barreiras comerciais e efeitos comerciais desleais derivados de regras, regulamentos, proteção ambiental e medidas fitossanitárias.

Interações com grupos representantes de interesses setoriais, formuladores de políticas públicas e entidades governamentais em assuntos de comércio internacional.

Estruturação de Negócios Internacionais

Assessoria na estruturação de negócios internacionais, considerando acordos bilaterais, regionais e multilaterais de investimento.

Assistência e representação de associações comerciais e empresas em fóruns internacionais sediados por autoridades estrangeiras.

Direito Aduaneiro e Regimes Especiais

Consultoria e assessoria em todas as etapas do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), desde a preparação e certificação até a manutenção e o monitoramento contínuo da conformidade.

Assessoria em regimes aduaneiros especiais, incluindo drawback, RECOF, REPETRO, admissão temporária, entrepostamento aduaneiro e Redex.

Alfandegamento de recintos e habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), viabilizando operações de importação e exportação com maior agilidade e controle logístico.

Assistência jurídica em classificação fiscal de mercadorias, valoração aduaneira, desembaraços aduaneiros e registros no SISCOMEX.

Planejamento tributário em operações de comércio exterior, com análise integrada de tributos federais e estaduais.

Assessoria e condução de pedidos de Ex-tarifários, ou seja, redução do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente.

Contencioso Aduaneiro e Compliance

Representação de clientes em contencioso aduaneiro administrativo perante a Receita Federal e em todas as instâncias do Poder Judiciário em casos de revisão aduaneira, autuações, pleitos e retenção de carga no curso do despacho aduaneiro.

Implementação de programas de conformidade com o FCPA e legislações anticorrupção, incluindo identificação de riscos, controles internos e treinamento de colaboradores e executivos.

Atuação em Setores Estratégicos

Consultoria especializada para a indústria de defesa, incluindo aquisição de equipamentos e materiais de uso dual ou controlado, admissão temporária para testes e demonstrações, entrepostamento aduaneiro e contencioso administrativo e judicial.

Assessoria aduaneira para feiras e eventos internacionais, abrangendo admissão temporária com suspensão de tributos, entrepostamento aduaneiro para gestão de estoques e contencioso em caso de exigências indevidas.