Jogos & Apostas
Os jogos e apostas, especialmente as apostas de quota-fixa conhecidas como “Bets“, estão ganhando popularidade no Brasil. Esse crescimento é visível nas campanhas publicitárias, nos patrocínios no futebol e nas discussões sobre regulamentação e compliance. Legalizadas pelas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/23, as Bets abrangem eventos reais de temática esportiva e eventos virtuais de jogos online.
A nova regulação demandou a presença de profissionais especializados em várias áreas do Direito para auxiliar na implementação dos requisitos legais. O Souto Correa, atento a essa necessidade, dispõe de uma equipe multidisciplinar, com atuação full-service e especializada para atender às diversas demandas jurídicas que envolvem o setor de jogos e apostas, incluindo:
Regulatório & Conformidade
- Orientação sobre as leis e regulamentos aplicáveis ao setor de jogos e apostas, tanto no âmbito nacional quanto internacional.
- Assistência no processo de obtenção de licenças nos âmbitos federal, estadual e municipal para a operação de apostas de quota fixa.
- Consultoria e interface permanente no relacionamento de agentes da indústria de jogos e apostas com os órgãos reguladores, assim como com o Congresso Federal.
- Desenvolvimento de programas de conformidade para garantir que as operações estejam em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
Compliance & Penal Empresarial
- Desenvolvimento e implementação de programas de integridade para operadores de apostas, clubes de futebol e demais esportes e associações esportivas.
- Desenvolvimento de política de prevenção à lavagem de dinheiro e treinamento de pessoal para cumprimento das normas do Coaf e agências reguladoras.
- Elaboração de política, procedimento e treinamento para prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.
- Condução e/ou suporte a investigações internas para apuração de fraudes.
Tributário
- Estruturação fiscal eficiente para minimizar a carga tributária.
- Garantia de que todas as obrigações fiscais estão sendo cumpridas corretamente.
- Representação em disputas fiscais e administrativas.
Propriedade Intelectual
- Registro e proteção de marcas, patentes e direitos autorais.
- Assistência na negociação e elaboração de contratos de licenciamento de software e tecnologia.
- Consultoria a empresas produtoras de jogos e conteúdo, assim como para estúdios de jogo ao vivo em relação a questões de propriedade intelectual.
Contratos & Negociações
- Elaboração de contratos comerciais, incluindo acordos de parceria, contratos de fornecimento e contratos de tecnologia.
- Representação em negociações complexas para garantir os melhores termos possíveis para os clientes.
Contencioso & Arbitragem
- Representação em litígios judiciais e arbitragens relacionadas a disputas no setor.
- Facilitação de mediações para resolver disputas de forma amigável e eficiente.
Tecnologia
- Orientação sobre conformidade com leis de proteção de dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil.
- Assessoria em questões de segurança cibernética para proteger informações sensíveis e prevenir fraudes.
Marketing & Publicidade
- Orientação sobre as regras e regulamentos que regem a publicidade de jogos e apostas.
- Código de conduta e de difusão de boas práticas de publicidade e propaganda.
- Assistência na negociação e elaboração de contratos de patrocínio e parcerias publicitárias.
- Defesa de interesses junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Pagamentos & Fintech
- Assessoria na implementação de soluções de pagamento seguras e eficientes.
- Garantia de conformidade com regulamentos financeiros e de pagamento.
Responsabilidade Social & Jogo Responsável
- Desenvolvimento e implementação de programas de jogo responsável e prevenção aos transtornos de jogo patológico.
- Assessoria em iniciativas de responsabilidade social corporativa para melhorar a imagem e a reputação da empresa.
Societário
- Assessoria na constituição de sociedade operadora no Brasil.
- Assessoria na elaboração e negociação de instrumentos societários como acordos de Joint Venture e Acordo de Acionistas para regular a relação entre os sócios brasileiros detentores de ao menos 20% do capital social e empresas estrangeiras.
- Estrutura de governança corporativa compatível com a complexidade, especificidade e riscos do negócio.
Consumidor
- Defesa de interesses perante órgãos de defesa do consumidor (Senacon, Procons, Ministério Público).
- Relacionamento institucional com Senacon, Procons e órgãos do Poder Judiciário.
- Consultoria personalizada ao modelo de negócios do cliente, com foco no cumprimento da legislação de Direito do Consumidor.
- Elaboração e Revisão de Termos e Condições, Termos de Uso e afins, em relações B2C e B2B.
- Defesa em processos judiciais de baixa e média complexidade, bem como processos judiciais estratégicos, envolvendo temas afeitos ao Direito do Consumidor em todas as instâncias.