Ministério da Fazenda abre tomada de subsídios sobre regulação econômica e concorrencial das grandes plataformas digitais
O Ministério da Fazenda (MF) abriu Tomada de Subsídios para coletar sugestões e comentários a respeito dos aspectos econômicos e concorrenciais de grandes plataformas digitais, assim entendidas os provedores de ferramentas de busca, mensageria instantânea, redes sociais e marketplaces. O aviso foi publicado em 19 de janeiro de 2024 no Diário Oficial da União (link).
A referida Tomada de Subsídios está estruturada na forma de perguntas para facilitar a participação dos interessados. Não é preciso responder a todas as perguntas e o MF incentiva o envio de comentários adicionais sobre temas que não foram objeto de perguntas específicas.
De modo geral, as perguntas buscam identificar se alterações na lei de defesa da concorrência são necessárias, se uma nova regulação específica sobre grandes plataformas digitais é necessária e, em caso positivo, quais aspectos deveriam ser objeto dessa nova regulação e se o Brasil deveria adotar modelo simétrico ou assimétrico de regulação.
Além desses pontos, as perguntas também abordam percepções sobre a forma de coordenação da ação estatal para gestão do tema e a necessidade, ou não, de constituição de um regulador específico para supervisão e regulação de grandes plataformas digitais no Brasil. O setor de plataformas digitais é atualmente regulado na União Europeia e nos Estados Unidos. No cenário brasileiro, o Ministério da Justiça já havia debatido a criação de um órgão regulador, do qual também participariam representantes das grandes empresas de tecnologia, a ser incluída em proposta legislativa sobre fake news (PL nº 2.630/2020).
As contribuições à Tomada de Subsídios poderão ser enviadas até 18/03/2024, pelo sistema Participa + Brasil (veja aqui).
As equipes de Telecom & Audiovisual e Concorrencial do Souto Correa continuarão acompanhando os desdobramentos do tema. Caso você ou sua empresa tenham interesse em participar da Tomada de Subsídios, nossos profissionais poderão ajudá-los na elaboração das respostas a serem encaminhadas ao MF.
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Gabriella de Salvio – gabriella.salvio@soutocorrea.com.br
Raphael Abreu Borges – raphael.borges@soutocorrea.com.br
Isadora Postal Telli – isadora.telli@soutocorrea.com.br
Álvaro Rossini – alvaro.rossini@soutocorrea.com.br