Nova portaria sobre produtos químicos controlados pela Polícia Federal
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) editou a Portaria nº 204/2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
A Portaria MJSP nº 204/2022 revoga a Portaria MJSP nº 240/2019 e altera a lista de produtos controlados da seguinte maneira:
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Client Alert
01/03/2023
Novo Marco Regulatório de Produtos para saúde entra em vigor e revoga a RDC 185
Hoje entra em vigor a nova RDC 751/2022 que, depois de 21 anos, trouxe novidades para o setor regulado. A primeira delas é a nomenclatura. Sai de cena a famigerada terminologia “produtos para saúde”, e entra em cena a nova denominação regulatória: “dispositivo médicos”.
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Notícia
13/02/2023
Assessoramos o primeiro M&A da Pipo Saúde, corretora digital de saúde e benefícios corporativos
Assessoramos o primeiro M&A da Pipo Saúde, corretora digital de saúde e benefícios corporativos. A empresa adquiriu a operação da HRTech Convenia, uma corretora de benefícios que atende mais de 40 clientes e conta com portfólio de mais de 11 mil vidas cobertas.
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Artigo
06/02/2023
Setor de cosméticos precisa fixar políticas de compliance consumerista
O recente caso das pomadas modeladoras de cabelos que foram objeto de responsabilidade pela indústria de cosméticos por relatos de irritações oculares, causando acidente de consumo e inúmeras reclamações em órgãos de defesa dos consumidores e vigilância sanitária, coloca no holofote a importância do compliance consumerista e regulatório e do cumprimento das normas impostas pela legislação e pelas entidades reguladoras.
