O Agro na Mira da Criminalidade Especializada

Os crimes e os assuntos de cibersegurança viraram tema rotineiro no Agro: todos os dias se sabe de algum novo ataque a empresas, a produtores e ao público em geral. O mercado Agro, principalmente o setor de Crédito e Cobrança, já começa a mensurar os danos que os ataques frequentes têm causado na economia, tornando a prevenção tema central na ordem do dia. Com isso, o custo do não investimento em cibersegurança começa a ser levado em conta na tomada de decisão dos gestores. Nesse sentido, surge o desafio à sociedade, mas sobretudo às empresas do setor, na tomada de medidas adequadas para a prevenção desses ataques.

Sendo assim, a cibersegurança deixa de ser um assunto relegado a casos cinematográficos para ocupar o cotidiano das pessoas e das empresas. Os ataques variam de modalidades mais simples – como o famoso “golpe do PIX” ou “golpe dos boletos falsos” – a investidas elaboradas por organizações criminosas altamente qualificadas. No entanto, certo é que as consequências pela ausência de investimento em cibersegurança e de um compliance efetivo são sentidas pesadamente no Agro quando um ataque dessa natureza ocorre, sobretudo quando há algum tipo de exposição criminal e de proteção de dados.

A legislação penal busca dar respostas aos anseios do Agro. O Código Penal possui crimes especiais sobre o tema – como as figuras do furto e do estelionato praticados mediante fraude eletrônica (artigos 155-§4º-B e 171, §2º-A, Código Penal) –, mas não contemplam todas as situações delitivas possíveis. Adicionalmente, o Ministério Público, assim como as Polícias Federais e Civil, vêm montando núcleos especializados de investigação desses crimes, que requerem recursos e especialidades próprias. Com isso, as autoridades vêm tentando dar tentando dar respostas aos crimes cada vez mais elaborados.

E, neste tópico, há dois pontos de atenção: prevenir e remediar. Assim, a saída mais efetiva para mitigação de riscos parece estar na prevenção, pois a organização das empresas que atuam no mercado Agro também é imprescindível para contenção de delitos no setor. Portanto, a atuação estratégica da agroindústria e das instituições financeiras é sempre a melhor saída. No campo da prevenção, há diversas frentes a serem tomadas a depender do caso, do porte da empresa ou entidade, das particularidades e dos riscos associados à atividade. De todo modo, qualquer seja o caso, o investimento em tecnologia da informação, o treinamento de pessoas, a atenção à proteção de dados e à ética corporativa são pilares importantes de se terem em conta.

Isso porque, juridicamente, ataques criminosos cibernéticos podem expor as empresas do Agro a riscos não antecipados, de modo que toda ação deve ser tomada de maneira cautelosa. Assim, caso um ataque criminoso ocorra, é preciso entender onde estão as falhas na cadeia de circulação de dados, para que haja um aprimoramento contínuo da proteção já existente. Dessa forma, mesmo que haja cenário incerto com muitos riscos atrelados a ataques criminosos, investimento em prevenção, resiliência do negócio e aprendizado contínuo são fundamentais para manutenção da saúde do setor e para a conformidade em boas práticas de cibersegurança.

Desse modo, em havendo um ataque, é imprescindível saber endereçar o processo de gestão de crise de maneira efetiva. Reportar os ataques às Autoridades de maneira transparente é o caminho mais lógico e que pode, no limite, promover a responsabilização do autor do fato, porém é recomendável que essa comunicação seja assessorada por apoio jurídico especializado. Ainda, é possível haver estratégias de prevenção direcionadas ao treinamento dos times que lidam na linha de frente com os clientes e com pagamentos, por exemplo.