O Senado Federal aprova a adesão do Brasil ao Registro Internacional de Desenhos Industriais
O registro de Desenho Industrial possui a função de proteger o caráter ornamental ou padrões gráficos a serem aplicados em objetos, sendo adequado a uma grande variedade de produtos industrializados.
Com a aprovação do Senado, o Brasil passa a ser país membro do Acordo de Haia, o que possibilita a simplificação dos procedimentos de registro e redução dos custos.
O Acordo de Haia oferece a alternativa de proteger Desenhos Industriais mediante um único pedido internacional depositado perante a Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) com a notificação dos países de interesse, os quais poderão manifestar-se sobre seus respectivos interesses em deferir ou indeferir a proteção.
Atualmente, o Acordo de Haia é composto por 94 membros, dentre eles Estados Unidos, União Europeia e Japão.
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