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RenovaBio 07/10/2021
CNPE define metas compulsórias anuais de redução de gases para 2022 a 2031

Em reunião realizada nesta terça-feira (05/10/2021), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa para o decênio de 2022 a 2031, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

 

Segundo notícia publicada no site do Ministério de Minas e Energia (MME), para o ano de 2022, as metas globais estipuladas são de 35,98 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Tais metas globais serão desdobradas em metas individuais, as quais são aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis, considerando a participação destes no mercado de combustíveis fósseis.

 

As metas resultam da Consulta Pública nº 112/2021, delineada pelo Comitê RenovaBio e instaurada pelo MME em 07/07/2021, cujo objetivo era traçar as propostas referentes ao novo ciclo das metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, nos termos da Lei nº 13.576/2017.

 

A norma ainda será publicada no Diário Oficial da União. Para ler mais sobre o assunto, clique aqui.