Próxima reunião do CGEN coloca em votação agenda para lançamento de nova versão do SISGEN, que permitirá cadastro de acessos a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado realizados por estrangeiros

Em sua próxima reunião, a ser realizada nos dias 15 e 16 de setembro, o CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) discutirá resolução que colocará em funcionamento o Sisgen 3.0, versão do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado que permitirá o cadastro de acessos a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado realizados por estrangeiros. Este é um pleito antigo do setor produtivo, que aguarda desde a edição da Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) que seja possibilitada a regularização de atividades realizadas na vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, bem como o cadastro de atividades realizadas na vigência da atual legislação.

De acordo com a resolução que será levada à votação, o Sisgen 3.0 seria disponibilizado com período de ambientação dos usuários, pelo prazo de sessenta dias, a partir do dia 1º de outubro de 2026.

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