TRT-4 promove encontro para apresentar os avanços do setor responsável pela análise de admissibilidade dos recursos de revista.
O sócio Eduardo Mascarenhas participou de um encontro promovido pela Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT4) para apresentar aos representantes da advocacia o trabalho desenvolvido na etapa de admissibilidade dos recursos de revista.
Nos últimos três anos, o TRT4 conseguiu reduzir de 39 mil para 6 mil o volume de recursos pendentes de análise de admissibilidade. O prazo médio da apreciação caiu de 320 para 60 dias.
O recurso de revista pode ser interposto contra uma decisão de segundo grau na Justiça do Trabalho. Ele é julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Porém, antes de chegar ao TST, esse recurso é analisado pela Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, que avalia o atendimento dos requisitos legais para a sua interposição.
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Notícia
20/03/2023
Projeto de equidade salarial traz pontos positivos, mas pode não gerar avanço esperado, dizem especialistas
O projeto de equidade salarial anunciado pelo presidente da República foi tema de entrevista de Manoela Pascal ao Infomoney. Para a advogada, a medida tem mais efeitos midiáticos do que práticos. "A Constituição já garante igualdade e não discriminação e, além disso, a CLT já tem previsão de igualdade salarial para empregados que façam a mesma atividade, independentemente do sexo", avalia.
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Notícia
16/03/2023
Sócios de Souto Correa falam sobre PLR ao Inteligência Financeira, portal de notícias do Itaú
Giácomo Paro e Joel Gallo deram entrevista ao Inteligência Financeira (IF), portal de notícias do Itaú, sobre a participação nos lucros e resultados (PLR). Os advogados esclareceram dúvidas sobre a regulamentação da PLR por lei, quem tem direito a receber e se as empresas são obrigadas a pagar o prêmio a profissionais que se desligaram ou foram desligados do serviço, entre outras.
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24/02/2023
Portaria do Ministério do Trabalho especifica medidas obrigatórias para a CIPA no combate ao assédio sexual e violência no trabalho
Entrará em vigor no dia 20 de março de 2023 a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Nº 4.219/2022, a qual, em observância aos comandos contidos na Lei n° 14.457/2022, traz inovações relativas à CIPA.
