GNL: Análise de impacto regulatório em workshop virtual da ANP

A ANP divulgou aviso de workshop virtual, que será realizado em 20/08/2020, às 14:00, com o objetivo de obter contribuições dos agentes interessados para a análise do impacto regulatório (“AIR”) para atividades de distribuição de gás natural liquefeito (GNL) a granel e de construção, ampliação e operação das centrais de distribuição de GNL.

Esse tema é atualmente regulamentado pela Portaria ANP nº 118/2000. Tendo em vista as recentes discussões sobre o novo mercado de gás e aperfeiçoamentos nesse segmento, conjugados com a publicação da Agenda Regulatória de 2020/2021, a ANP incluiu esse tema para discussão, e de acordo com este documento, é previsto que o relatório de AIR seja publicado até fevereiro de 2021, seguido pela instauração de Consulta Pública com minuta de norma em abril de 2021.

O workshop será realizado via aplicativo Teams, e permite a participação de até 3 (três) representantes do agente interessado. As inscrições podem ser feitas até 10/08/2020, pelo e-mail contribuicaognl@anp.gov.br, por meio do qual será enviado o convite e link de ingresso na sala de reunião virtual. As contribuições poderão ser feitas por meio de formulário disponibilizado no site da ANP.

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Este material não pretende esgotar o tema, mas destacar os principais aspectos para as empresas. Trata-se de um texto meramente informativo, não devendo ser considerado como opinião legal ou consulta jurídica. É vedada a reprodução ou divulgação do conteúdo, parcial ou integralmente, sem a prévia referência à autoria (Souto Correa Advogados).