Instaurada Consulta Pública à Portaria de diretrizes e sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade de 2022
Instaurada Consulta Pública à Portaria de diretrizes e sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade de 2022
O Ministério de Minas e Energia – MME instaurou em 06.05.2022 a Consulta Pública nº 126/2022, para recebimento de contribuições à minuta de portaria de diretrizes e sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, a ser realizado ainda neste ano, do qual poderão participar apenas projetos de geração termelétrica a gás natural.
O leilão será promovido em 30.09.2022 e terá por objetivo atender às disposições da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que regulamenta a capitalização da Eletrobrás e estabelece, a um só tempo, obrigação de contratação de 8GW de capacidade termelétrica a gás natural, com início de suprimento entre 2026 e 2030.
O prazo para contribuições será de 09.05.2022 a 23.05.2022.
As contribuições à CP podem ser realizadas pelo link.
Para consultar a minuta de portaria, clique aqui.