Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 40

Assuntos de Destaque – Notícia de Fevereiro

17/02/2023
Contribuições recebidas para o Planejamento Estratégico Integrado de 2023-2026

Até o dia 3 de março, o MME estava recebendo propostas para impulsionar o planejamento estratégico do Ministério, relativamente aos próximos 4 anos.

O objeto do planejamento, conforme destaca o Ministro Alexandre Silveira, é o de fortalecer a governança e integridade setorial. O Ministério aponta que, com o encerramento do prazo para contribuições, “consolidará as informações e validará os resultados em oficinas de trabalho com as áreas de negócio do órgão e suas entidades vinculadas”.

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23/02/2023
ANP divulga relação de solicitações de acesso que foram negadas pelos operadores de terminais aquaviários

A ANP apresentou, relativamente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, todas as negativas de acesso encaminhadas pelos operadores de terminais aquaviários, juntamente com suas justificativas.

Conforme a Agência, nos meses citados, foram emitidas 18 negativas de acesso, em 7 terminais distintos, não tendo havido qualquer contestação. Em síntese, a negativa de acesso pode ocorrer quando um operador do terminal, ao analisar as condições necessárias ao atendimento da solicitação do carregador, entende que estas não foram reunidas.

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Normas – Notícia de Fevereiro

09/02/2023

Publicada Resolução ANP que aborda as penalidades no mercado de abastecimento

A ANP publicou, em 09 de fevereiro, a Resolução ANP n° 915/2023, dispondo sobre a aplicação de penalidades previstas na Lei n° 9.847/1999. Dentre as principais alterações, a nova norma revisa o conceito de segunda reincidência disposto na Resolução ANP n° 8/2012, enquanto penalidade aos agentes econômicos que atuam no abastecimento nacional.

Por meio da nova resolução, busca-se trazer um conceito mais simplificado de segunda reincidência, a qual consiste na infração praticada depois de condenação definitiva por infração que tenha caracterizado a reincidência. Com isso, se elimina o problema que existe atualmente relacionado à possibilidade de que a reincidência e a segunda reincidência ocorram no mesmo momento. Ainda, fica estabelecido um limite temporal para o reconhecimento da incidência, qual seja, 5 anos, contados da data da decisão definitiva.

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25/02/2023

Decreto altera composição do CNPE

Por meio do Decreto n° 11.418/2023, assinado pelo Ministro de Minas e Energia e pelo Presidente da República, foi alterada a composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Por meio da normativa, foram inseridos seis novos ministérios na formulação de políticas e diretrizes na área de energia.

Conforme Alexandre Silveira, “entram para reforçar as ações do CNPE os Ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; de Planejamento e Orçamento; de Portos e Aeroportos; e das Cidades”.

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28/02/2023

Medida Provisória reduz alíquotas sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1.163/2023, cujo objetivo é reduzir as alíquotas de determinadas contribuições, incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. As contribuições previstas são PIS/Pasep, COFINS, PIS/Pasep-Importação, COFINS-Importação e Cide.

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Participação Social | Consultas Públicas e Audiências Públicas – Notícia de Fevereiro

01/02/2023
ANP – Consulta Pública nº 3/2023

Assunto: Consulta Pública sobre o Relatório Preliminar da Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) a respeito da revisão dos requisitos mínimos de segurança operacional das instalações produtoras de biocombustíveis, conforme disposto na RANP n° 734/2018.

Período de contribuições: do dia 02 de fevereiro de 2023 até o dia 20 de março de 2023.

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13/02/2023
ANP – Consulta Prévia n° 2/2023

Assunto: Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) acerca dos teores de hidrocarbonetos no gás natural estabelecidos pela Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008.

Período de contribuições: do dia 14 de fevereiro de 2023 até o dia 30 de março de 2023.

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