Logística Reversa
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, estabeleceu a logística reserva dentre seus principais instrumentos, consistindo no conjunto de ações voltadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.
As obrigações relacionas à implementação da logística reversa estão avançando em diversos estados brasileiros e há prazos previstos para cumprimento ainda no primeiro trimestre deste ano.
Confira abaixo um resumo do mapeamento sobre o tema preparado por nossos especialistas.
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Notícia
13/01/2023
Órgãos legislativos da União Europeia selam acordo sobre a lei antidesmatamento
Tasso Cipriano falou ao canal Terra Viva sobre os órgãos legislativos da União Europeia (UE) terem chegado a um acordo sobre a lei antidesmatamento, que ainda carece de aprovação.
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Client Alert
13/01/2023
Mudanças do novo Governo Federal em matéria Ambiental
O novo Governo Federal iniciou seus primeiros dias com a edição de diversas normas referentes às temáticas ambientais.
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Client Alert
30/12/2022
Prorrogado Prazo de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental para Imóveis Rurais
Foi publicada em 26/12/2022 a Medida Provisória nº 1.150 (“MP”), alterando o artigo 59 do Código Florestal e prologando o prazo para aderir ao Programa de Regularização Ambiental ("PRA") por 180 dias, a ser contado a partir da convocação do órgão competente.
