Órgãos legislativos da União Europeia selam acordo sobre a lei antidesmatamento
Tasso Cipriano falou ao canal Terra Viva sobre os órgãos legislativos da União Europeia (UE) terem chegado a um acordo sobre a lei antidesmatamento, que ainda carece de aprovação. De acordo com o advogado, quando o regulamento entrar em vigor, commodities como gado, cacau, café, soja, madeira e até azeite de dendê, entre outros, só poderão ser colocados no mercado da UE se for confirmado que foram produzidos em área livre de desmatamento e em respeito à legislação do país de produção, fatores que serão verificados por meio de auditoria. “Essa auditoria deve incluir um levantamento de informações sobre a produção dos bens, como descrição, quantidade e geolocalização, entre outras, demonstrando que as commodities e os produtos relacionados cumprem esses requisitos”, explica.
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13/01/2023
Mudanças do novo Governo Federal em matéria Ambiental
O novo Governo Federal iniciou seus primeiros dias com a edição de diversas normas referentes às temáticas ambientais.
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30/12/2022
Prorrogado Prazo de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental para Imóveis Rurais
Foi publicada em 26/12/2022 a Medida Provisória nº 1.150 (“MP”), alterando o artigo 59 do Código Florestal e prologando o prazo para aderir ao Programa de Regularização Ambiental ("PRA") por 180 dias, a ser contado a partir da convocação do órgão competente.
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28/12/2022
Pernambuco regulamenta logística reversa de embalagens em geral
Foi publicado em 24/12/2022 o Decreto Estadual nº 54.222/2022, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no Estado de Pernambuco.
