MME define calendário para Leilões de capacidade da Lei da Eletrobrás

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje, 20.12.2021, as Portarias 32 e 33/2021, em que prevê o calendário de leilões de geração e de transmissão dos próximos três anos.

Estão estimados 6 leilões de transmissão entre 2022 e 2024, dois a cada ano, sempre nos meses de junho e dezembro.

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No que diz respeito à geração, há previsão de leilões de energia nova em maio e agosto de 2022, e em agosto de 2023 e 2024. Os leilões de reserva de capacidade, para atendimento à determinação da Lei da Eletrobrás, devem ocorrer em setembro/2022, março/2023 e março/2024.

A reserva de capacidade, para contratação de potência, ainda será objeto de leilões em novembro de 2022, 2023 e 2024.

ㅤSegue tabela com os meses previstos para a realização dos certames:

Acesse a íntegra das Portarias nos links: aqui e aqui.

Relembre

A Lei 14.182/2021 estabeleceu, no art. 1º, §1º e no art. 20, a contratação de 8GW na forma de reserva de capacidade, mediante a instalação de usinas termelétricas a gás natural, com inflexibilidade mínima de 70% e início de suprimento entre 2026 e 2030.