RegularizAgro

RegularizAgro

Confira um resumo do Decreto Federal nº 11.015/2022 (de 29 de março de 2022), que institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais. Clique aqui.

A expectativa é de que, com ações estratégicas de governança pública e maior integração dos entes federados, o Plano agilize a implementação do Código Florestal em imóveis rurais, após passados cerca de 10 anos de sua publicação.

Além disso, é esperado que a comunicação adequada acerca das normativas e procedimentos aplicáveis traga maior segurança jurídica aos produtores rurais para efetivação de suas obrigações.

A divulgação do detalhamento do RegularizAgro será publicada até outubro de 2022.

Boa leitura!

Sou assinante
Sou assinante