RegularizAgro
Confira um resumo do Decreto Federal nº 11.015/2022 (de 29 de março de 2022), que institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais. Clique aqui.
A expectativa é de que, com ações estratégicas de governança pública e maior integração dos entes federados, o Plano agilize a implementação do Código Florestal em imóveis rurais, após passados cerca de 10 anos de sua publicação.
Além disso, é esperado que a comunicação adequada acerca das normativas e procedimentos aplicáveis traga maior segurança jurídica aos produtores rurais para efetivação de suas obrigações.
A divulgação do detalhamento do RegularizAgro será publicada até outubro de 2022.
Boa leitura!
-
Notícia
13/01/2023
Órgãos legislativos da União Europeia selam acordo sobre a lei antidesmatamento
Tasso Cipriano falou ao canal Terra Viva sobre os órgãos legislativos da União Europeia (UE) terem chegado a um acordo sobre a lei antidesmatamento, que ainda carece de aprovação.
-
Client Alert
13/01/2023
Mudanças do novo Governo Federal em matéria Ambiental
O novo Governo Federal iniciou seus primeiros dias com a edição de diversas normas referentes às temáticas ambientais.
-
Client Alert
30/12/2022
Prorrogado Prazo de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental para Imóveis Rurais
Foi publicada em 26/12/2022 a Medida Provisória nº 1.150 (“MP”), alterando o artigo 59 do Código Florestal e prologando o prazo para aderir ao Programa de Regularização Ambiental ("PRA") por 180 dias, a ser contado a partir da convocação do órgão competente.
