Telecom e Entretenimento – Edição 06
Levantamento do mês – Notícias de Fevereiro
Entre os dias 27 de fevereiro e 02 de março, foi realizado em Barcelona/Espanha, o evento Mobile World Congress (MWC) 2023, o maior e mais influente evento de conectividade do mundo, organizado pela Global System for Mobile Association (GSMA).
Confira aqui o levantamento dos principais pontos discutidos ao longo do evento.
Considerando nosso levantamento especial, não traremos abaixo as notícias divulgadas sobre o evento.
Assuntos de Destaque – Notícias de Fevereiro
15/02/2023
TCU indicou concordar com cálculo de R$ 22 bi para saldo da concessão, diz Artur Coimbra
O tema das concessões em 2023 pode ter dado um passo para a frente e outros dois para trás no cronograma. Isso porque já houve uma manifestação no Tribunal de Contas da União favorável ao cálculo do saldo da adaptação feito pela Anatel. Por outro lado, um relatório da área técnica do TCU apontou ilegalidade no regulamento de continuidade das concessões de 2020. Além disso, o processo de arbitragem das concessionárias Algar, Claro, Oi e Vivo contra a agência já pode se prolongar para além de 2024. [publicado em TELETIME]
15/02/2023
MCom lança política de governo para TV 3.0 ao final dos 100 dias
O Ministério das Comunicações – MCom – vai lançar em breve portaria sobre as diretrizes e políticas públicas para implantação da TV 3.0, a chamada “TV do Futuro”, com muito mais interatividade e inovação no jeito de zapear. A novidade foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na abertura de seminário promovido em Brasília sobre Políticas de Telecomunicações. [publicado em TELESÍNTESE]
15/02/2023
Radiodifusores e operadoras concordam na urgência de mitigar assimetria com big techs
No último painel do Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações que aconteceu na quarta-feira, 16, em Brasília, representantes de operadoras e de empresas de radiodifusão manifestaram acordo sobre duas questões: é preciso resolver a assimetria regulatória que existe entre essas empresas e as big techs e há uma necessidade urgente de se reformar a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). [publicado em TELETIME]
15/02/2023
MCom e Unb vão atualizar leis do audiovisual
Uma parceria entre o Ministério das Comunicações (MCom) e a Universidade de Brasília (UnB) está encarregada de entregar ao Congresso Nacional ainda neste ano uma proposta de atualização de leis do audiovisual, entre elas a do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), o serviço de TV paga. O MCom pretende também promover a atualização da regras que abrangem outras cadeias produtivas do audiovisual, como o streaming. [publicado em TELESÍNTESE]
22/02/2023
Em carta à Unesco, Lula destaca desafio de garantir liberdade de expressão em equilíbrio com direito coletivo à informação
Embora o desenvolvimento da internet tenha proporcionado incontáveis benefícios, é fundamental sublinhar que o ambiente digital acarretou concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países, assim como trouxe, também, riscos à democracia, à convivência entre as pessoas e à saúde pública. Esta visão sobre o tema foi o cerne da carta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviada à diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, e lida na conferência mundial “Para uma Internet Confiável” (Internet for Trust), iniciada nesta quarta-feira (22/2), em Paris. [publicado em GOV.BR]
23/02/2023
Em Paris, Unesco debate proposta para regular mundo digital por “internet confiável”
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, encerrou nesta quinta-feira sua primeira conferência mundial sobre confiabilidade na internet. O evento, de três dias em Paris, recebeu 4,3 mil pessoas incluindo chefes de Estado e governo, jornalistas e influenciadores digitais. Para a Unesco, é preciso regular o mundo digital para combater notícias falsas, desinformação e o discurso de ódio online. [publicado em ONU NEWS]
23/02/2023
Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil sem, necessariamente, seguir o procedimento do acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos. Em decisão unânime, na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário entendeu que a hipótese está prevista no Marco Civil da Internet. [publicado em PORTAL STF]
24/02/2023
Federação dos Engenheiros alerta Anatel sobre necessidade de aterramento de postes de iluminação
A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) manifestou preocupações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à incidência de choques elétricos em trabalhadores de prestadoras de serviços de telecomunicações em postes de iluminação pública. [publicado em TELESÍNTESE]
27/02/2023
Anatel libera sinal 5G para mais 347 municípios
A partir desta segunda-feira (27), mais 347 municípios do país terão autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para começar a transmitir o sinal da nova rede 5G puro da faixa 3.5GHz. A decisão foi tomada em uma reunião realizada na última quinta-feira (23) pelo Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz). [publicado em AGÊNCIA BRASIL]
03/03/2023
Fim do ‘gatonet’? Anatel inicia bloqueio remoto de TV Box pirata
Como esperado, a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) já começou a operação de bloqueio que promete dificultar a prática ilegal do gatonet no Brasil. Algumas “caixinhas” de TV inclusive já estão parando de funcionar. [publicado em OLHAR DIGITAL]
06/03/2023
Tomada de subsídios da Anatel terá questões sobre uso da rede por empresas de Internet
A Anatel deve publicar até o final deste mês uma tomada de subsídio contendo questões referentes a modelos de regulação focando em deveres dos grandes usuários da rede. Esta tomada deve ser usada como referencial para um debate a ser estabelecido sobre a regulação do ambiente digital. A ideia é ouvir os diferentes atores interessados sobre vários aspectos do uso das redes, entre eles que tipos de deveres e obrigações regulatórias seriam justas, por exemplo, para grandes plataformas usuárias da rede, de modo a tornar o ambiente mais equilibrado. [publicado em TELETIME]
Participação Social | Consultas Públicas (CP) – Notícias de Fevereiro
ANATEL – Consulta Pública nº 72/2022
Tema: Submete a comentários e sugestões do público geral, a definição de Procedimentos de Ensaios para Avaliação da Densidade de Potência em Produtos para Telecomunicações.
Período de Contribuição: O período para envio das contribuições encerra-se em 19/03/2023.
ANATEL – Consulta Pública nº 81/2022
Tema: Submete a comentários e sugestões do público geral, proposta de atualização dos Requisitos Técnicos para avaliação da conformidade do protocolo IPv6 em produtos para telecomunicações e para transcrição dos requisitos que atualmente constam publicados na Lista de Requisitos Técnicos disponível na página da Anatel, na Internet.
Período de Contribuição: O período para envio das contribuições encerra-se em 09/03/2023.
ANATEL – Consulta Pública nº 04/2022
Tema: Submete a comentários e sugestões do público geral, proposta de atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, objetivando aprimorar o procedimento de medição de emissão de espúrios, constante dos autos do processo nº 53500.052243/2021-91.
Período de Contribuição: O período para envio das contribuições encerra-se em 31/03/2023.
ANATEL – Consulta Pública nº 07/2022
Tema: Submete a comentários e sugestões do público geral, Ato de Requisitos Técnicos para definição de requisitos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores para as seguintes aplicações: Transmissor e transceptor analógico FM e PM operando acima de 1 GHz; Transmissor e transceptor digital móvel e portátil; e Transmissor e transceptor móvel aeronáutico e móvel marítimo, constante dos autos do processo nº 53500.016467/2020-59.
Período de Contribuição: O período para envio das contribuições encerra-se em 31/03/2023.
ANATEL – Consulta Pública nº 10/2022
Tema: Submete a comentários e sugestões do público geral, atualização dos requisitos técnicos de compatibilidade eletromagnética para avaliação da conformidade de produtos, constante dos autos do processo nº 53500.006609/2022-31.
Período de Contribuição: O período para envio das contribuições encerra-se em 24/04/2023.
ANATEL – Consulta Pública nº 13/2022
Tema: Submete a comentários e sugestões do público geral, a minuta de Ato com os Requisitos Técnicos e Operacionais de uso das faixas de frequências destinadas ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, constante dos autos do processo 53500.012020/2023-53.
Período de Contribuição: O período para envio das contribuições encerra-se em 17/04/2023.
ANATEL – Consulta Pública nº 11/2022
Tema: Submete a comentários e sugestões do público geral, a proposta de ajustes relativos à coleta periódica de dados técnico-operacionais de satélites instituída pelo Despacho Decisório nº 8/2021/SUE, constante dos autos do processo 53500.015037/2020-10.
Período de Contribuição: O período para envio das contribuições encerra-se em 17/03/2023.
ANCINE – Consulta Pública
Tema: Submete a comentários e sugestões do público geral, a proposta de Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, para o biênio 2023/2024.
Período de Contribuição: O período para envio das contribuições encerra-se em 08/03/2023.
ANCINE – Consulta Pública
Tema: Submete a comentários e sugestões do público geral, a proposta de Revisão da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011, mediante consolidação e revogação, em atendimento a objetivo previsto na Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2021-2022.
Período de Contribuição: O período para envio das contribuições encerra-se em 23/03/2023.
Tomada de Subsídios (ST) – Notícias de Fevereiro
ANATEL – Tomada de Subsídios nº 01/2023
Tema: Submete a comentários e sugestões do público geral, projeto de Reavaliação de regras relacionadas à exploração do STFC em regime público, previsto na Resolução Interna nº 182, de 30 de dezembro de 2022 (SEI nº 9635929), que aprova a Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.
Período de Contribuição: O período para envio das contribuições encerra-se em 10/03/2023.
ANATEL – Tomada de Subsídios nº 15/2023
Tema: Submete a comentários e sugestões do público geral, a iniciativa de realizar Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) de temas do Regulamento Geral de Numeração (RGN), aprovado pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019 (publicada no Diário Oficial da União 28 de março de 2019).
Período de Contribuição: O período para envio das contribuições encerra-se em 27/03/2023.
ANATEL – Tomada de Subsídios nº 04/2023
Tema: Submete a comentários e sugestões do público geral, a iniciativa de coletar informações para subsidiar a elaboração dos produtos pela consultoria especializada contratada no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Anatel e a União Internacional de Telecomunicações (UIT), nos termos da Revisão “F” do Projeto 9- BRA/98/006, cujo objeto é prestar suporte à implantação do Planejamento Tático da Anatel para o período de 2023 a 2024.
Período de Contribuição: O período para envio das contribuições encerra-se em 13/03/2023.
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17/03/2023
ANATEL: tomada de subsídios nº 06 (GUILHOTINA REGULATÓRIA)
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) disponibilizou, desde 06/03/2023, a Tomada de Subsídios nº 06/2023 para colher contribuições e sugestões quanto à iniciativa de avaliação sobre a necessidade ou não de revogação de diversos dispositivos normativos cujos escopos não estejam incluídos em outras iniciativas da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, de modo a colher fundamentos para a Análise de Impacto Regulatório (AIR).
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17/03/2023
ANCINE: VoD no foco das contribuições à CP da Agenda Regulatória 2023-2024
Na última semana, a Agência Nacional de Cinema (ANCINE) encerrou o período de contribuições à Consulta Pública sobre a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, aprovada pela Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 51-E, de 17 de janeiro de 2023. A CP foi disponibilizada pelo período de 45 dias, a partir de 23/01/2023, no sistema Participa Mais Brasil.
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28/02/2023
Regulação de Plataformas Digitais: A carta de Lula à Unesco e o Projeto de Lei Nº 2768/2022
Na última quarta-feira, dia 22/02, foi divulgada a carta encaminhada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), no contexto da realização da Conferência Internet for Trust, por meio da qual foi promovido debate sobre a definição de diretrizes para a regulamentação de plataformas digitais de informação como bem público.
