Agências Reguladoras Federais criam uma Rede Integrada de suas Corregedorias (Corage), com atuação voltada à cooperação

No final do mês de março de 2023, 10 (dez) corregedorias setoriais de Agências Reguladoras Federais firmaram um Protocolo de Intenções para promover um intercâmbio de experiências, conhecimentos, informações e tecnologias, além da promoção de ações e atividades integradas.

O lema destacado no documento para criação da Corage é “conectando as agências”.

São integrantes da Corage:

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Agência Nacional do Petróleo, Gás, Natural e Biocombustíveis (ANP);
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• Agência Nacional de Mineração (ANM);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Protocolo de Intenções é um documento com 4 (quatro) páginas e possui 19 (dezenove) objetivos elencados. Dentre eles, destacamos:

• atividades de educação corporativa, nas modalidades presencial e à distância;
• possibilidade de participação dos servidores e colaboradores nos cursos e seminários, com liberação para ministrar palestras e aulas, ou de apenas participar de atividades;
• compartilhamento de conhecimentos, informações, tecnologias e ferramentas para troca de experiências e complementação das ações desenvolvidas;
• acesso mútuo aos manuais e normas técnicas correcionais;
• proposição de medidas que visem prevenir, inibir, reprimir e diminuir a prática das irregularidades e/ou faltas cometidas por servidores das Agências e por empresas privadas;
• atuação como instância de integridade pública nas Agências.

Ainda de acordo com o documento, serão realizadas reuniões trimestrais conforme cronograma previamente aprovado entre os membros, ou conforme convocação excepcional.

O Protocolo de Intenções é firmado a título gratuito entre as unidades, e a adesão ou desligamento poderá ser formalizada a qualquer tempo, por escrito e livre de ônus. A ressalva é para o desligamento, que deverá ser formalizado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A criação da Corage é positiva na medida em quebusca maior proximidade entre as Agências para compartilhamento de conhecimentos, cursos e informações, visando estreitar o relacionamento e a padronização das atividades públicas, além de promover educação corporativa.

O compartilhamento das ferramentas é ainda mais positivo, considerando que a evolução digital é constante e que cada Agência possui sistemas internos diversos onde, através da troca de informações, podem se complementar para que haja maior otimização e avanço tecnológico e sistêmico no Brasil, além de incentivos normativos para regulamentação das tecnologias.

Confira a íntegra da notícia no site da Anvisa através deste link.

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