31/10/2013
No dia 28 de outubro foram publicadas no DOU as Resoluções nºs 296 e 297 do CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõem sobre regras e critérios para operação do seguro de garantia estendida e sobre as operações das sociedades seguradoras por intermédio de seus representantes de seguros. Tais regras buscam dar mais …
30/10/2013
O Governo do estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 50.785/2013, publicado em 30 de outubro de 2013, instituiu o Programa “EM DIA 2013”, visando à regularização do ICMS perante a Receita Estadual. O programa abrange créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, vencidos até …
09/10/2013
Integrantes da comissão convocada pela Câmara de Deputados para assessorar a redação dos novos códigos de Processo Civil e Comercial, os advogados Guilherme Amaral e Gilberto Corrêa, sócios do escritório Souto Correa, participarão do Congresso Jurídico de Bento Gonçalves, nesta sexta-feira, dia 27. Amaral, doutor em Direito Processual Civil, será o palestrante do painel “O …
09/10/2013
Juliana Pretto Stangherlin* No último sábado, dia 28, foi lançado em Porto Alegre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico de abrangência nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Sua finalidade será integrar informações ambientais, como a localização de áreas de interesse social, remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva …
18/09/2013
Leticia Provedel 18/09/2013 According to the Brazilian Trademark Office’s new resolution, of August 20, 2013, the special protection afforded by Brazilian legislation to Famous Marks has a new extended term and smoother proceedings. Under the former rules, the total period of protection following the declaration of the High Reputation status was of 5 years, and …
13/09/2013
Fabiana Figueiró, do escritório Souto Correa Advogados, especialista em Direito Ambiental, participa do 27º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária, em Goiânia. No painel “Gerenciamento de áreas contaminadas”, palestrará sobre “As responsabilidades legais nas transações de compra e venda em áreas com potencial de contaminação ambiental”. A advogada tratará a respeito dos imóveis que possuem ou …
07/08/2013
Rodrigo Tellechea e Gilberto Corrêa Sócios de Souto Correa Advogados Desde a promulgação da Lei 11.101/05 é crescente o interesse de determinados agentes, especialmente fundos de investimento, em empresas nacionais com ativos depreciados – chamados distressed assets. E, no âmbito da recuperação judicial, a experiência tem demonstrado que o soerguimento da sociedade em crise dificilmente …
01/08/2013
Os sócios do escritório Souto Correa Advogados Daniel Mitidiero, Guilherme Amaral e Gilberto Corrêa participam nesta sexta-feira, 2, da 1ª Conferência Estadual sobre a Reforma dos Códigos. Amaral e Mitidiero palestrarão sobre o projeto do Código de Processo Civil. Já Corrêa, juntamente com o professor Fábio Coelho, abordará a proposta do Novo Código Comercial. Todos …
29/07/2013
Fabiana Figueiró, sócia do escritório Souto Correa Advogados, passa a integrar a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), representando o Fórum Gaúcho de Comitês de Bacia Hidrográfica. Entre suas funções está a análise da legalidade técnica e dos aspectos jurídicos das normativas propostas pelas diversas câmaras do Conselho, antes …
23/07/2013
Apenas cinco meses depois de inaugurado, Souto Correa Advogados já comemora a abertura de novo escritório, localizado na Capital Federal. Conforme Carlos Souto, CEO e sócio do escritório, a presença no Distrito Federal é estratégica e visa a melhor atender as demandas dos clientes. “Em Brasília, estamos próximos dos tribunais superiores, agências regulatórias e poder …