
Bruna Bailov Scaranello
Bruna Bailov Scaranello
Experiência profissional
Bruna Bailov Scaranello atua nas áreas de Resolução de Conflitos e Consumidor e Product Liability com foco empresarial, e possui experiência em contencioso estratégico, no âmbito individual e coletivo, em especial em casos complexos em trâmite perante as esferas cível e administrativa, relacionados a temas de direito civil, contratual, empresarial e administrativo, responsabilidade civil e direito do consumidor.
Bruna atua junto aos principais órgãos de proteção e defesa do consumidor em nível nacional (como Ministério Público, PROCON e SENACON), estando envolvida em procedimentos administrativos investigativos e sancionatórios relevantes às grandes empresas como Inquéritos Civis, Processos Administrativos, Autos de Infração, dentre outros.
Formação
- Bacharel em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie – 2019.
Publicações
- “A regulamentação dos produtos retrabalhados no mercado brasileiro”, escrito por Paula de Barros e Bruna Bailov. (2021);
- “Senacon ajuda a unificar entendimentos sobre direito do consumidor na Covid-19”, escrito por Paula de Barros, Julia Klarmann e Bruna Bailov (2020).
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Client Alert
Declarados Inconstitucionais Dispositivos do CDC-SP
Em sessão de julgamento realizada em 15/03/2023, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica, patrocinada pelo Souto Correa Advogados (nº 260724-88.2019.8.26.0000), para declarar inconstitucionais uma série de dispositivos da Lei Municipal 17.109/2019, de São Paulo, intitulada de “Código Municipal de Defesa do Consumidor”.
27/03/2023