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14/02/2020
Publicado Decreto Federal regulamentando logística reversa de eletroeletrônicos
No dia 13/02/2020, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n° 10.240, que estabelece normas para implementação de sistemas de logística reversa obrigatória dos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes, conforme especificações da norma. O Decreto determina que a estruturação e implantação do sistema será dividida em duas fases, sendo que …