27/03/2023
Em 2021, 90% das casas brasileiras possuíam acesso à internet[1] e estima-se que mais de 171 milhões de brasileiros utilizam alguma rede social[2]. Trata-se de um mercado importante para diversas plataformas digitais, que cresceu ainda mais nos últimos três anos, devido à pandemia de COVID-19 e ao aumento das modalidades de trabalho remoto ou híbrido em diversas cidades.
17/03/2023
Há quase 40 anos, o Brasil deu um importante passo para a tutela coletiva de direitos: em 1985, foi promulgada a Lei nº 7.347, denominada "Lei de Ação Civil Pública". O objetivo era permitir a prestação jurisdicional a uma coletividade que tenha um direito em comum afetado, sem que seja necessário, para isso, excessiva judicialização individualizada.
07/03/2023
Na última sexta-feira, dia 3 de março de 2023, os Ministros Dias Toffoli e Luis Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocaram nova audiência pública para o dia 28 de março de 2023, para ouvir o depoimento de especialistas e de representantes do poder público e da sociedade civil com vistas a obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas.
17/11/2022
Em 17 de novembro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.470/2022, que altera algumas disposições da Lei nº 12.529/2011, que é a Lei de Defesa de Concorrência do Brasil.