23/10/2013
Portal Consultor Jurídico Diogo Squeff Fries Advogado do escritório Souto Correa Advogados Em meados de 2009, o Tribunal Pleno do STF julgou a Ação Popular conhecida como Raposa Serra do Sol, na qual a discussão girava em torno de saber se uma área de 1,7 milhão de hectares no estado de Roraima – similar …
21/10/2013
Jornal do Comércio Joel Gallo Sócio de Souto Correa Advogados Há uma antiga máxima que anuncia: “quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o direito”. É justamente esse o significado do adiamento da votação do Projeto de Lei 4.330, que visa regulamentar a terceirização no Brasil. A terceirização é uma …
14/10/2013
Souto Correa Advogados Em 19 de setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou Aviso da Audiência Pública 104/2013, visando à obtenção de subsídios para a definição da Agenda Regulatória Indicativa para o biênio 2014-2015. Para tanto, foi disponibilizado pela Agência Cronograma que lista 68 atividades regulatórias, bem como previsão de semestre em …
08/10/2013
Jornal do Comércio e Portal Ricardo Alfonsin Advogados Juliana Pretto Stangherlin Sócia de Souto Correa Advogados Foi lançado em Porto Alegre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico de abrangência nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Sua finalidade será integrar informações ambientais, como a localização de áreas de interesse social, remanescentes de vegetação nativa, …
03/09/2013
Jornal do Comércio Fabiana Figueiró Sócia de Souto Correa Advogadas Membro do Conselho do Plano Diretor O Município propõe a instituição de duas unidades de conservação: Área de Proteção Ambiental (APA) e Refúgio da Vida Silvestre. Conforme apresentação da Secretaria de Meio Ambiente ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, as unidades são previstas na …
13/08/2013
Jornal Valor Econômico Rodrigo Tellechea Gilberto Corrêa Sócios de Souto Correa Advogados Desde a promulgação da Lei 11.101/05 é crescente o interesse de determinados agentes, especialmente fundos de investimento, em empresas nacionais com ativos depreciados – chamados distressed assets. E, no âmbito da recuperação judicial, a experiência tem demonstrado que o soerguimento da sociedade …
06/08/2013
Jornal do Comércio Juliana Pretto Stangherlin Sócia de Souto Correa Advogados Especialista em Direito Ambiental Em 1º de julho de 2013, iniciou o período para recadastramento de todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais do IBAMA, o CTF/APP. Instituído pela Lei da …
09/07/2013
Jornal do Comércio Fábio Machado Baldissera Sócio do Souto Correa Advogados Em 20 de dezembro de 2012, mais uma operação imobiliária de origem internacional, a locação built to suit (construído “sob medida” ou “por encomenda”), entrou em vigor na legislação locatícia brasileira por meio da Lei 12.744/02. Agora, a Lei de Locações dos Imóveis …
12/06/2013
Jornal do Comércio Fábio Machado Baldissera Sócio de Souto Correa Advogados A Lei nº 12.815/13, novo marco regulatório do setor portuário brasileiro, sancionada pela presidente com diversos vetos, além de tímida, não está isenta de críticas. Ao coibir os novos contratos de concessão e arrendamento pelo prazo máximo de 25 anos, com possibilidade de renovação …
08/05/2013
Carlos Fernando Souto Advogado CEO de Souto Correa Advogados Muito e corretamente se fala sobre a carga tributária no Brasil. Os dados oficiais indicam que essa carga vem crescendo em participação no PIB brasileiro ano após ano, beirando hoje absurdos 40%. É como se os governos brasileiros aumentassem continuamente a sua participação numa hipotética empresa …