Chamada Pública TBG nº 04/2022: Abertas as inscrições dos carregadores para contratação de capacidade de transporte no Gasbol

Na data de ontem (10.11.2022), a ANP divulgou os documentos da Chamada Pública nº 04/2022 (CP nº 04/2022), que objetiva a identificação dos potenciais carregadores e da capacidade disponível para contratação na rede de transporte da TBG entre os anos de 2023 a 2027, notadamente no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Após a realização da Consulta Pública n° 20/2022, o Edital, os respectivos Contratos de Serviços de Transporte de Entrada e Saída), a Receita Máxima Permitida (RMP) da TBG e as tarifas de referência aplicáveis foram aprovados na Reunião de Diretoria Colegiada realizada na última terça-feira, dia 08.11.2022.
 
A CP nº 04/2022 abrangerá a oferta de produtos com duração anual na modalidade firme, para os anos de 2023 a 2027, observado que dois dos Contratos Legados ainda permanecerão em vigor durante todo o referido período (TCO Brasil e CPAC 2007).
 
Com relação à proposta tarifária da TBG, destaca-se os seguintes pontos alterados pela ANP: (i.) revisão dos valores estimados de OPEX para os anos de 2023 e 2024, tendo em vista a significativa disparidade entre os custos operacionais projetados e aqueles efetivamente incorridos em 2020 e 2021, (ii.) abatimento da diferença de variações entre os valores projetados e incorridos de O&M e G&A nos anos de 2020 e 2021 na RMP estimada para 2023, a título de saldo da Conta Regulatória (a despeito de sua regulamentação específica ainda não ter sido editada pela ANP); (iii.) incorporação do saldo residual de ativos decorrente do encerramento do Contrato Legado TCX como investimento próprio da TBG em 2022, e não em 2021.
 
As tarifas previstas no Edital são indicativas e eventuais alterações na demanda na fase de Manifestação de Interesse poderão ocasionar o recálculo tarifário ainda para os produtos do primeiro ciclo de contratação (2023). Além disso, como o atual Período Regulatório da TBG terminará no ano de 2024, as tarifas efetivamente aplicáveis aos produtos contratados para os anos subsequentes (2025 a 2027) poderão sofrer modificações significativas.
 
Todas as melhorias já implementadas nos instrumentos contratuais quando da última Chamada Pública da TBG (CP nº 03/2021) foram mantidas: (i.) flexibilidades da variação de programação diária e da variação instantânea e respectiva penalidade; (ii.) flexibilização na alocação de quantidades excedentes; e (iii.) disponibilização de informações de desequilíbrio do sistema e do portfólio do carregador.
 
De acordo com o cronograma divulgado, a CP nº 04/2022 será concluída no dia 30.12.2022 e o período para inscrição dos potenciais carregadores (agentes econômicos autorizados pela ANP a contratar o serviço dutoviário de gás natural), iniciado hoje (dia 11.11.2022) se encerrará em 16.11.2022. O leilão está previsto para ocorrer em 21.12.2022.
 
A CP nº 04/2022 será divulgada pela TBG no Portal de Oferta da Capacidade (POC) e os documentos do processo podem ser acessados aqui.