Conselho Nacional de justiça abre consulta pública sobre quantificação de danos ambientais
O Conselho Nacional de Justiça abriu consulta pública para coletar esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais.
São seis os pontos prioritários da consulta: ferramentas de geoprocessamento; vegetação e recursos naturais; gases de efeito estufa; poluição do ar, do solo, e da água, além de mineração e fauna; povos indígenas e comunidades tracionais; e perda de biodiversidade e serviços ecossistêmicos.
Podem participar da consulta pública pessoas físicas e jurídicas com reconhecida atuação na matéria. As manifestações devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico até 8 de outubro de 2022.
Acesse aqui o edital de convocação.
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Notícia
13/01/2023
Órgãos legislativos da União Europeia selam acordo sobre a lei antidesmatamento
Tasso Cipriano falou ao canal Terra Viva sobre os órgãos legislativos da União Europeia (UE) terem chegado a um acordo sobre a lei antidesmatamento, que ainda carece de aprovação.
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13/01/2023
Mudanças do novo Governo Federal em matéria Ambiental
O novo Governo Federal iniciou seus primeiros dias com a edição de diversas normas referentes às temáticas ambientais.
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30/12/2022
Prorrogado Prazo de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental para Imóveis Rurais
Foi publicada em 26/12/2022 a Medida Provisória nº 1.150 (“MP”), alterando o artigo 59 do Código Florestal e prologando o prazo para aderir ao Programa de Regularização Ambiental ("PRA") por 180 dias, a ser contado a partir da convocação do órgão competente.
