Novas Estruturas Ministeriais são anunciadas pelo Governo Federal

03/01/2023

NOVA ORGANIZAÇÃO DE MCOM, SECOM, MCTI E MINC

O Presidente da República tomou posse no último dia 01/01/2023 e assinou os decretos que nomeiam o novo corpo ministerial. Dentre as novidades, estão a recriação do Ministério da Cultura, além de uma reestruturação do Ministério das Comunicações, com destaque para a Secretaria de Comunicação Social.

O Ministério das Comunicações (MCOM) será chefiado pelo deputado federal Juscelino Filho, eleito pelo União Brasil no Maranhão. O deputado, que é médico, não apresenta experiência prévia no setor de telecomunicações, todavia, é membro das frentes parlamentares da Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros e de Combate à Pirataria, razão pela qual foi cogitada sua nomeação ao Ministério do Turismo, sob o qual estavam a Secretaria Especial de Cultura e Agência Nacional de Cinema (ANCINE).

Em seu discurso de posse, em 02/01/2023, Juscelino Filho não se aventurou em aprofundar temas específicos do setor, mas destacou o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira à internet, promovendo a inclusão digital, com o uso de modernos e efetivos meios de comunicação também na educação. Ainda, reafirmou o compromisso de maximizar a incorporação da tecnologia 5G no país.

Uma importante alteração na estrutura ministerial comparada à antiga administração é a saída da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) do MCOM para a Presidência da República, ganhando status de “ministério”. A nova SECOM será comandada por Paulo Pimenta, deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul e jornalista de formação. Segundo Pimenta, a SECOM será o espaço para discussões sobre a regulação do ecossistema digital brasileiro, não exercendo poder de polícia ou poder normativo, mas papel orientador do governo nessa esfera digital. Por outro lado, defende o início de diálogo para orientar uma fiscalização e punição sobre a divulgação de desinformação.

Ainda no âmbito da SECOM, foi criada a Secretaria de Políticas Digitais, encarregada do debate de regulação de plataformas digitais, que será dirigida por João Brant, doutor em Ciência Política pela USP, mestre em Regulação e Políticas de Comunicação pela London School of Economics (LSE). Já foi Secretário Executivo do Ministério da Cultura entre 2015 e 2016. O novo secretário tem larga experiência no setor, tendo já prestado serviços de consultoria à UNESCO, PNUD e participado do grupo de transição do governo.

Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) será comandado por Luciana Santos, ex-vice governadora de Pernambuco e atualmente presidente nacional do PCdoB. O MCTI será responsável pelo desenvolvimento de políticas de transformação digital e de desenvolvimento de automação, além de controlar exportação de bens e serviços sensíveis, coordenando políticas de biossegurança e das áreas espacial e nuclear.

O início do novo Governo também marca a recriação do Ministério da Cultura (MINC) que será chefiado por Margareth Menezes. A cantora baiana compôs a equipe de transição, tendo sido reconhecida sua experiência por sua trajetória musical, além de representar o meio artístico e ser ativista em prol da cultura. A nova ministra é fundadora da ONG Associação Fábrica Cultural com atuação em cultura e educação em Salvador/BA, é embaixadora do Folclore e Cultura Popular do Brasil pela UNESCO, tendo sido reconhecida como uma das personalidades negras mais influentes do mundo pela ONU.

O novo MINC terá a ANCINE e a Secretaria de Audiovisual como entidades vinculadas e traz como novidades a criação dos Comitês de Cultura em cada estado, que serão os espaços de proposta e participação popular para implementação de políticas culturais locais. Também são recriados os escritórios Estaduais do Ministério, como unidades descentralizadas para uma maior representação regional de fomento à cultura. Dentre outras prerrogativas, a novo MINC será responsável pela gestão de recursos para incentivo à cultura oriundos da Lei Rouanet, Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo.

A íntegra dos textos dos respectivos decretos pode ser consultada abaixo: