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10/02/2026

MCTI e Finep anunciam R$ 3,3 bilhões em recursos não reembolsáveis para projetos voltados à Nova Indústria Brasil

Em 06 de fevereiro de 2026, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) anunciaram a segunda rodada de seleção pública do Programa Mais Inovação, ampliando significativamente as oportunidades de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. O novo ciclo contempla 13 editais de subvenção econômica …
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04/02/2026

Tendências Regulatórias para o Setor de Life Sciences em 2026: 17 Temas Críticos para Anvisa, ANS e MAPA

As indústrias reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) iniciam 2026 diante de mudanças regulatórias relevantes. Para apoiar empresas, instituições e lideranças do setor de Life Sciences & Healthcare, nossa equipe antecipou 17 tendências regulatórias que deverão orientar decisões …
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29/01/2026

Regis Dudena deixa Secretaria de Prêmios e Apostas e assume a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda

Nesta quinta-feira (29), foi oficializada a mudança de Regis Dudena, que até então comandava a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, como o novo titular da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE). A portaria, publicada no Diário Oficial da União, confirma a saída de Dudena da área de regulação de jogos para …
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21/01/2026

Principais novidades em Reestruturação & Insolvência em 2025: enunciados do FONAREF, decisões relevantes e propostas de alterações legislativas

Em 2025, tribunais pátrios desenvolveram e consolidaram entendimentos relevantes em matérias de Reestruturação e Insolvência, com impactos diretos para os diferentes players do mercado. Na mesma linha, o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça voltada à discussão e ao aperfeiçoamento da prática judicial em recuperação empresarial e …
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20/01/2026

Lei Complementar nº 227/2026 revoga multa de 1% sobre valor aduaneiro

Em 13 de janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 227/2026, que complementa a regulamentação da Reforma Tributária e que altera diversas leis tributárias. Entre suas disposições, a Lei Complementar nº 227/2026 revogou expressamente o art. 84 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001 e o art. 69 da Lei nº 10.833/2001. Tais dispositivos …
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19/01/2026

Goiás publica notificação com lista de empresas obrigadas a cumprir a logística reversa de embalagens

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD) publicou, em 12 de janeiro de 2026, a Notificação nº 1/2026 – SEMAD/GESGE-06046, trazendo uma ampla lista de empresas que deverão comprovar o cumprimento da logística reversa de embalagens, conforme previsto no Decreto Estadual nº 10.255/2023. O documento com a lista das …
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19/01/2026

Ministério da Saúde abrirá Consulta Pública sobre lead time de produção e fornecimento de medicamentos e insumos estratégicos

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), publicou aviso de Consulta Pública destinada à coleta de informações estratégicas e logísticas sobre o lead time de produção e fornecimento de medicamentos e insumos estratégicos em saúde, para aprimorar processos internos de governança. De acordo com o aviso, …
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15/01/2026

Código de Defesa do Contribuinte exclui possibilidade de extinção da punibilidade para devedor contumaz

A Lei Complementar nº 225/2026, publicada em 9 de janeiro de 2026, instituiu o Código de Defesa do Contribuinte com o objetivo de consolidar direitos, garantias e deveres que norteiam a relação entre a administração tributária e os contribuintes. Entre seus pontos centrais, o Código definiu como devedor contumaz o contribuinte cujo comportamento fiscal se …
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14/01/2026

Lei Complementar nº 227/2026, que complementa a regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo, é sancionada: conheça os principais pontos

A Reforma Tributária sobre o Consumo, decorrente da Emenda Constitucional nº 132, promulgada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023, delegou ao legislador complementar diversas atribuições, entre as quais, a uniformização da legislação relativa aos novos tributos IBS e à CBS (salvo em relação à alíquota, que poderá ser fixada por cada ente …
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08/01/2026

Judicialização de medicamentos: CMED abre consulta pública para definir critérios de preços nas vendas à Administração Pública

Em 08 de janeiro de 2026, a CMED publicou no Diário Oficial da União a Consulta Pública nº 1/2026, que tem como objetivo receber contribuições da sociedade civil e do setor regulado a respeito dos critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos nas vendas realizadas à Administração Pública para atendimento de demandas judiciais. …

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